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Modelo em vigor “incita à fixação de preços” perto do valor máximo do custo elegível

Avaliação feita em 2023 pela Inspeção Geral das Finanças, juntamente com a Autoridade Nacional da Aviação Civil concluiu que tal como está, subsídio vai contra a sua própria natureza



O atual modelo do subsídio social de mobilidade é incompatível com a natureza do apoio, pois “não incentiva a procura de tarifas mais económicas por parte dos beneficiáriose incita à fixação de preços tendencialmente ligados ao valor máximo do custo elegível”.

A conclusão está plasmada na avaliação efetuada pela Inspeção Geral de Finanças, em conjunto com a Autoridade Nacional...

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Dos dois agentes da PSP, um natural da ilha de São Miguel e outro da ilha de Porto Santo (Madeira), foram acusados pelo Ministério Público dos crimes de tortura, violação, abuso de poder, ofensas à integridade física, entre outros crimes. Ambos encontram-se em prisão preventiva desde 10 de julho passado, quando foram detidos após buscas domiciliárias.