O relatório sobre o impacto das reformas do programa POSEI de estará em análise na reunião, em que participa o ministro da Agricultura e Pescas, António Serrano, sendo que os 27 e a Comissão Europeia irão ainda debater, mas não decidir, eventuais alterações regulamentares nas medidas específicas para as regiões ultra periféricas (RUP).

O POSEI, que vigora há 18 anos para Açores e Madeira, inclui entre os seus objetivos mitigar os custos do transporte de produtos para as RUP, bem como ajudas à produção local.

O programa foi revisto em 2001 e 2006, sendo que Bruxelas apresenta agora uma avaliação desta última reforma.

No setor das pescas, a Comissão Europeia abre o debate das quotas para 2012, dando conta das negociações com a Noruega, Ilhas Faroe e Islândia sobre as possiblidades de captura da sarda.

Recorde-se que 2010 arrancou sem que tenha sido chegado a acordo nesta matéria, o que afetou também temporariamente as capturas de bacalhau nas águas da Noruega, nomeadamente por pesqueiros portugueses.

Também a decisão do executivo comunitário de deixar ao critério dos Estados-membros a decisão de aceitar ou não culturas geneticamente modificadas estará em debate na reunião.