Autor: Lusa/AOonline
“Assumo inteiramente a responsabilidade política pelo atraso verificado e pelos incómodos causados”, afirmou Augusto Santos Silva, no plenário da Assembleia da República.
“Peço, em meu nome, desculpa”, acrescentou.
A intervenção do ministro dos Assuntos Parlamentares foi proferida depois de todos os grupos parlamentares da oposição terem criticado os atrasos na entrega da proposta de Orçamento de Estado para 2009.
Sublinhando que o Governo “respeita escrupulosamente a Assembleia da República”, Santos Silva explicou que a decisão do Governo antecipar de quarta para terça-feira a entrega da proposta de Orçamento de Estado para 2009 foi motivada pela marcação para hoje do início da cimeira europeia de chefes de Estado e do Governo para debater a crise financeira.
Assim, continuou, e porque foi entendido que seria “muito importante” que o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, acompanhasse o primeiro-ministro na cimeira, o executivo solicitou a a antecipação da entrega da proposta de Orçamento de Estado para terça-feira, garantindo também “um dia a mais na preparação da discussão” do documento.
Contudo, “um problema operacional” levou a que “a plena disponibilização do articulado e dos mapas” apenas tenha ocorrido na noite de terça-feira e que só hoje os deputados tenham tido acesso ao relatório da proposta de Orçamento de Estado para 2009.
Por isso, acrescentou ainda Santos Silva, e devido ao respeito “escrupuloso” do Governo pelo Parlamento, o ministro das Finanças também adiou para hoje de manhã a explicação pública pormenorizada da proposta do executivo.
“Com este pedido de desculpas, fica sanado o incidente”, concluiu o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, fazendo votos para que “anomalias” como as agora verificadas não voltem a repetir-se no futuro.
Antes ainda da intervenção do ministro dos Assuntos Parlamentares, todas as bancadas da oposição deixaram duras críticas à forma como o Governo conduziu o processo de entrega da proposta de Orçamento de Estado para 2009 que, de acordo com a lei, tem de dar entrada na Assembleia da República a 15 de Outubro.
“É uma ofensa ao prestígio da Assembleia da República e à dignidade do Parlamento”, afirmou o líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, numa interpelação à mesa da Assembleia da República.
Paulo Rangel recordou ainda que o relatório da proposta de Orçamento de Estado, que apenas hoje ficou disponível, “é uma peça-chave na leitura do documento”.
“É inaceitável para o prestígio do parlamento que o Governo se preste ao papel de anunciar que entregou a proposta de Orçamento de Estado (…), sem os deputados terem acesso ao relatório”, sublinhou.
Pelo PCP, o líder da bancada Bernardino Soares criticou igualmente a situação, acusando o Governo de ter feito “uma encenação, utilizando o Parlamento como cenário e os deputados como figurantes”.
“O que aconteceu tem gravidade na relação entre a Assembleia da República e o Governo”, acrescentou.
“É inadmissível que os grupos parlamentares tenham sido sujeitos a entregas a prestações”, corroborou o líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, considerando que a Assembleia da República não pode ser “usada a destempo e sem consideração”.
O líder parlamentar do CSD-PP, Diogo Feio, lamentou ainda que o Orçamento de Estado para 2009 tenha começado pelo “signo da aparência”, exigindo um pedido de desculpas ao executivo de maioria socialista.
“O Governo apenas tem de dizer: houve um lapso, houve um erro, pedimos desculpa”, referiu, lembrando que a discussão e votação do Orçamento de Estado é o momento mais solene do ano parlamentar e “uma ocasião em que os direitos da oposição e dos partidos devem ser respeitados”.
A deputada do partido ecologista Os Verdes Heloísa Apolónia considerou também tratar-se de “um episódio que não é de somenos importância”.
“O Orçamento de Estado não é um documento qualquer. A Assembleia da República deve recebe-lo na íntegra e ser a primeira a ter o relatório”, insistiu.
O vice-presidente do grupo parlamentar do PS Afonso Candal desdramatizou a situação, recordando que a maioria parlamentar também só hoje teve acesso à totalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2009.
“Estamos na mesma situação que as oposições”, disse, lembrando também que a Assembleia da República foi a primeira instituição a divulgar o documento na íntegra.
“O Governo pode fazer a divulgação das suas ideias como entender, mas teve o cuidado de não fazer uma apresentação detalhada ainda ontem [terça-feira]”, acrescentou.
“Não tentem criar um episódio oco”, pediu, dirigindo-se às bancadas da oposição.
“Peço, em meu nome, desculpa”, acrescentou.
A intervenção do ministro dos Assuntos Parlamentares foi proferida depois de todos os grupos parlamentares da oposição terem criticado os atrasos na entrega da proposta de Orçamento de Estado para 2009.
Sublinhando que o Governo “respeita escrupulosamente a Assembleia da República”, Santos Silva explicou que a decisão do Governo antecipar de quarta para terça-feira a entrega da proposta de Orçamento de Estado para 2009 foi motivada pela marcação para hoje do início da cimeira europeia de chefes de Estado e do Governo para debater a crise financeira.
Assim, continuou, e porque foi entendido que seria “muito importante” que o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, acompanhasse o primeiro-ministro na cimeira, o executivo solicitou a a antecipação da entrega da proposta de Orçamento de Estado para terça-feira, garantindo também “um dia a mais na preparação da discussão” do documento.
Contudo, “um problema operacional” levou a que “a plena disponibilização do articulado e dos mapas” apenas tenha ocorrido na noite de terça-feira e que só hoje os deputados tenham tido acesso ao relatório da proposta de Orçamento de Estado para 2009.
Por isso, acrescentou ainda Santos Silva, e devido ao respeito “escrupuloso” do Governo pelo Parlamento, o ministro das Finanças também adiou para hoje de manhã a explicação pública pormenorizada da proposta do executivo.
“Com este pedido de desculpas, fica sanado o incidente”, concluiu o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, fazendo votos para que “anomalias” como as agora verificadas não voltem a repetir-se no futuro.
Antes ainda da intervenção do ministro dos Assuntos Parlamentares, todas as bancadas da oposição deixaram duras críticas à forma como o Governo conduziu o processo de entrega da proposta de Orçamento de Estado para 2009 que, de acordo com a lei, tem de dar entrada na Assembleia da República a 15 de Outubro.
“É uma ofensa ao prestígio da Assembleia da República e à dignidade do Parlamento”, afirmou o líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, numa interpelação à mesa da Assembleia da República.
Paulo Rangel recordou ainda que o relatório da proposta de Orçamento de Estado, que apenas hoje ficou disponível, “é uma peça-chave na leitura do documento”.
“É inaceitável para o prestígio do parlamento que o Governo se preste ao papel de anunciar que entregou a proposta de Orçamento de Estado (…), sem os deputados terem acesso ao relatório”, sublinhou.
Pelo PCP, o líder da bancada Bernardino Soares criticou igualmente a situação, acusando o Governo de ter feito “uma encenação, utilizando o Parlamento como cenário e os deputados como figurantes”.
“O que aconteceu tem gravidade na relação entre a Assembleia da República e o Governo”, acrescentou.
“É inadmissível que os grupos parlamentares tenham sido sujeitos a entregas a prestações”, corroborou o líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, considerando que a Assembleia da República não pode ser “usada a destempo e sem consideração”.
O líder parlamentar do CSD-PP, Diogo Feio, lamentou ainda que o Orçamento de Estado para 2009 tenha começado pelo “signo da aparência”, exigindo um pedido de desculpas ao executivo de maioria socialista.
“O Governo apenas tem de dizer: houve um lapso, houve um erro, pedimos desculpa”, referiu, lembrando que a discussão e votação do Orçamento de Estado é o momento mais solene do ano parlamentar e “uma ocasião em que os direitos da oposição e dos partidos devem ser respeitados”.
A deputada do partido ecologista Os Verdes Heloísa Apolónia considerou também tratar-se de “um episódio que não é de somenos importância”.
“O Orçamento de Estado não é um documento qualquer. A Assembleia da República deve recebe-lo na íntegra e ser a primeira a ter o relatório”, insistiu.
O vice-presidente do grupo parlamentar do PS Afonso Candal desdramatizou a situação, recordando que a maioria parlamentar também só hoje teve acesso à totalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2009.
“Estamos na mesma situação que as oposições”, disse, lembrando também que a Assembleia da República foi a primeira instituição a divulgar o documento na íntegra.
“O Governo pode fazer a divulgação das suas ideias como entender, mas teve o cuidado de não fazer uma apresentação detalhada ainda ontem [terça-feira]”, acrescentou.
“Não tentem criar um episódio oco”, pediu, dirigindo-se às bancadas da oposição.
