“Neste momento, estou empenhada em conseguir concretizar o acordo que foi fechado. Nós não podemos fechar um acordo, assiná-lo, vertê-lo em diploma legal e no dia a seguir reabrir as negociações. Estamos atentos, estamos a ouvir, mas temos também que ter consciência de que há um acordo que foi fechado e que está a ser formalizado. Não vejo que haja qualquer discrepância entre o que foi assinado e o que está concretizado, de maneira nenhuma”, afirmou.
A ministra da Justiça falava, em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita ao Tribunal de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, nos Açores, no dia em que decorre uma greve convocada pelo Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP), para contestar o novo decreto-lei que revê a carreira dos técnicos dos serviços prisionais.
Confrontada com a paralisação e com uma manifestação que decorreu à porta do Estabelecimento Prisional do Porto, em Custóias (concelho de Matosinhos), Rita Alarcão Júdice disse que o diploma recentemente publicado reflete o que foi acordado nas negociações.
“Era uma das carreiras que queríamos rever, fizemos um processo negocial complexo, longo, apurado e chegámos a um acordo. O diploma reflete exatamente o que foi acordado”, frisou.
Considerando que é “natural que haja descontentamento”, porque num processo negocial não é possível “acudir a tudo o que é reclamado”, a ministra defendeu que houve uma melhoria das condições de trabalho dos técnicos de reintegração.
“É uma carreira que foi revista, que não era revista há dezenas de anos, conseguimos dar melhores condições de trabalho a estes técnicos e continuamos a trabalhar com eles para poder dar as melhores condições possíveis. Entendemos que a melhor forma de avançar é sentarmo-nos à mesa e conversarmos. É isso que temos feito com todas as carreiras da Justiça e também com os técnicos de reintegração”, apontou.
O Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais marcou para hoje um dia de greve para contestar a portaria sobre revisão das carreiras de reintegração e da atualização do suplemento de risco, publicada em 16 de setembro, alegando que “o resultado alcançado fica aquém das expectativas e não corresponde integralmente ao acordo que foi assinado”.
Os trabalhadores reivindicam uma harmonização no valor dos suplementos de risco, a revisão da carreira de assistente técnico e a abertura de concursos externos.
“Se até aqui tínhamos um problema com os suplementos, nomeadamente de risco (…), a partir daqui passámos a ter outro problema, que foi calculado, foi criado, inventado. Não se percebe esta forma de cálculo, em que uns ganham 120, outros ganham 140, outros 200 e outros até 400” euros, avançou o presidente do SinDGRSP, Miguel Gonçalves.
Segundo o sindicato, a greve teve uma adesão de 100% no Porto, com um trabalhador em serviços mínimos, e pelo país “há sítios onde andará pelos 70%”.
O sindicato tem uma reunião marcada com o Presidente da República, António José Seguro, na quinta-feira, e está a aguardar contacto pelo Governo ao pedido de encontro já feito na sexta-feira.
