Açoriano Oriental
Ministério Público pede absolvição de ex-comandante da PSP julgado nos Açores

O Ministério Público (MP) pediu esta quarta-feira a absolvição do antigo comandante regional da PSP dos Açores, José Poças Correia, indiciado pelo crime de abuso de poder na transferência de uma agente delegada sindical em 2016.

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Foto: Eduardo Resendes/Arquivo AO
Autor: Lusa/AO online

Em causa está uma alegada ilegalidade na transferência desta agente delegada sindical do Sindicato Nacional de Polícia (SINAPOL) do Núcleo de Apoio Geral do Comando Regional dos Açores para a esquadra sede, no mesmo edifício.

De acordo com o processo, o denunciante SINAPOL sublinha "a ilegalidade da transferência" da agente e "a falta de fundamentação da decisão", justificando ainda que a decisão prejudica o sindicato, que "assim deixaria de ter um qualquer delegado no Núcleo de Apoio Geral do Comando Regional dos Açores".

Hoje, nas alegações finais, a procuradora do Ministério Público disse que “não está provada a intenção de que o arguido quisesse causar prejuízo” à agente quando procedeu à transferência da mesma.

A procuradora lembrou que, na fase de inquérito, o MP "também entendeu que não havia intenção de causar prejuízo" nesta transferência da agente, mas "na fase de instrução acabou o arguido por ser pronunciado" pelo crime de abuso de poder.

Nas alegações finais, no Tribunal Judicial de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, a procuradora do MP frisou ainda que "a própria agente disse em julgamento que não tem razão de queixa do arguido".

Para a advogada de defesa dos denunciantes, “houve abuso de poder” na transferência da agente e tal “tem de merecer condenação”.

“Ninguém, nem mesmo o SINAPOL, nem a agente estão aqui com gosto de ver o superintendente no banco dos réus. Mas não podemos deixar de olhar para o modo como as coisas aconteceram”, disse a advogada, referindo que, durante o julgamento, "a grande preocupação" foi "apontar as deficiências de desempenho da agente para trazer um manto de boa gestão à transferência".

O advogado do antigo comandante regional da PSP pediu a absolvição, alegando que o arguido "não teve intenção alguma de prejudicar" a agente e lembrou que "a transferência foi para a porta ao lado", no mesmo edifício.

Hoje, o antigo comandante da PSP nos Açores reafirmou que "não pretendeu prejudicar" a agente e que praticou “um ato de boa gestão” na transferência “para satisfazer necessidades operacionais".

Contudo, José Poças Correia reconheceu que, "num primeiro momento, não fundamentou suficientemente" a transferência.

"Mas, depois fundamentei melhor a transferência. E, se a agente não concordava com o ato de gestão, poderia recorrer. Não foi minha intenção prejudicar a queixosa, apenas pratiquei um ato de gestão", frisou.

Em junho de 2015, a agente em causa foi eleita para as funções de delegada sindical do SINAPOL no Núcleo de Apoio Geral do Comando Regional dos Açores, para o período 2015-2018.

Para o SINAPOL, há um abuso de poder por parte do antigo comandante da PSP ao colocar a agente "em serviços diferentes daqueles para onde foi eleita" e argumenta que "não foi ouvido previamente à decisão de transferência".

Hoje, o tribunal ouviu ainda, por videoconferência, o comandante da PSP nos Açores, Barros Correia, que exerceu funções entre 2008 e 2014.

Aquele antigo responsável da PSP nos Açores disse que a agente "correspondia ao trabalho que lhe era pedido".

A leitura do acórdão ficou marcada para o dia 21 de fevereiro às 10:30 locais (11:30 em Lisboa).


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