O regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, no domínio dos investimentos produtivos da Região Autónoma dos Açores, já foi publicado em Jornal Oficial e insere-se no âmbito do Programa Mar 2030.
Em comunicado, o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) adianta que "está prevista uma dotação global de 3,4 milhões de euros, cofinanciados pelo FEAMPA".
Os apoios previstos nesse regime visam "melhorar o desempenho económico e ambiental das empresas aquícolas, enquanto contributo decisivo para o incremento da produção aquícola, apostando na garantia da sustentabilidade e segurança alimentar" e, "em coerência, com Plano Estratégico para a Aquicultura Portuguesa 2021-2030", lê-se no regulamento.
O objetivo é fomentar atividades de aquicultura sustentáveis e da transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura a longo prazo.
São suscetíveis de apoio, a inovação promovida por empresas ou em copromoção com universidades ou centros de investigação, a modernização dos meios de produção, redução do impacto da atividade no ambiente, redução da dependência do consumo de farinha e óleo de peixe, melhoria do bem-estar animal ou novos métodos de produção sustentáveis e a criação ou introdução no mercado de novas espécies aquícolas, entre outras medidas.
Citado na nota de imprensa, o secretário regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, sublinha que o novo regime está “alinhado com as prioridades do Governo dos Açores", com vista "ao desenvolvimento da estratégia da promoção local e internacional da aquicultura nos Açores, de forma a diminuir a pressão sobre os recursos pesqueiros e reposição de ecossistemas".
A apresentação das candidaturas decorre entre 01 de outubro em contínuo até ao ano de 2027, através do Balcão dos Fundos, em https://balcaofundosue.pt/, sendo o aviso divulgado no portal do Portugal 2030, www.portugal2030.pt/, no portal do Mar 2030, em www.mar2030.pt e no portal da Direção Regional das Pescas https://portal.azores.gov.pt/web/drp/mar-2030.
