Segundo Pedro Cegonho, presidente da associação (Anafre), “a autonomia do poder local, a reorganização administrativa e a descentralização, o financiamento das autarquias locais e o estatuto do eleito local” são os eixos que fazem parte da moção estratégica a apresentar a este congresso.
Um dos temas a ter em conta será um estudo da Universidade do Minho, com base em inquéritos feitos às freguesias após a reforma administrativa, apresentado em junho, durante uma conferência na Assembleia da República, que abordou o papel das freguesias no Estado direito democrático e na reforma do Estado.
O estudo revelou que, na avaliação que as freguesias fazem acerca da gestão do território pelas novas entidades administrativas agregadas, 40% não sentiu alteração do ponto de vista da eficiência e eficácia na gestão, cerca de 30% considerou que melhorou, mas outros 30% consideraram que piorou.
“Esta avaliação diz-nos que existem aspetos a limar e que, portanto, haverá que reabrir o processo, já que há freguesias que foram agregadas contra a vontade das populações e contra a vontade dos autarcas”, defendeu Pedro Cegonho.
É preciso “fazer um apuramento dessa vontade e repor as freguesias que existiam anteriormente a esta reforma”, acrescentou.
“Não se trata de reverter a reforma, mas analisar o que funcionou e o que não funcionou”, sublinhou.
As decisões tomadas pelos autarcas presentes no congresso intercalar, que fará um balanço dos últimos dois anos nas freguesias, serão depois as medidas que vincularão o mandato da direção da Anafre para os próximos dois anos.
Os temas vão ser debatidos com base “em reflexões” tidas pelas delegações distritais e regionais da Anafre durante o primeiro semestre deste ano.
Segundo o responsável, na sessão de abertura do congresso, na sexta-feira, em Ponta Delgada, nos Açores, estará presente o ministro da Modernização Administrativa, Rui Medeiros, enquanto a sessão de encerramento contará com o secretário de Estado da Administração Local, João Taborda da Gama.