Maioria pretende aliviar esforço de quem tem rendimentos mais baixos

Maioria pretende aliviar esforço de quem tem rendimentos mais baixos

 

Lusa/AO Online   Economia   28 de Out de 2013, 13:25

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmou hoje que as bancadas da maioria pretendem alterar a proposta de Orçamento do Estado para 2014 no sentido de "aliviar o esforço sobretudo de quem tem rendimentos mais baixos".

"Onde for possível aliviar o esforço sobretudo de quem tem rendimentos mais baixos, seja ao nível, por exemplo, da convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações com o regime da Segurança Social, seja ao nível das reduções salariais que estão previstas, tudo aquilo que pudermos fazer para encontrar alternativas, seja do lado da diminuição da despesa, seja do lado de algumas receitas que possam configurar um contributo maior de alguns setores que tenham ainda essa margem para poder contribuir, isso serão melhorias que poderemos introduzir na proposta [de Orçamento do Estado]", declarou o líder parlamentar do PSD.

Luís Montenegro falava na sessão de abertura das jornadas parlamentares conjuntas do PSD e do CDS-PP, que vão realizar-se entre hoje e terça-feira na Assembleia da República, com intervenções de todos os ministros do Governo e do primeiro-ministro, e que têm como temas "Economia e Justiça Social".

Depois de apontar o "aprofundamento" da proposta de Orçamento do Estado para 2014 como um dos propósitos destas jornadas, o líder parlamentar do PSD acrescentou: "Não deixaremos de estabelecer um diálogo direto com os membros do Governo com vista também a podermos cumprir a nossa missão no parlamento relativamente não só ao debate na generalidade que ocorrerá esta semana, mas também subsequentemente ao debate na especialidade".

Luís Montenegro manifestou-se convicto de que, na fase de debate na especialidade, "os deputados da maioria conseguirão acrescentar mais-valia, acrescentar melhorias na proposta [de Orçamento do Estado para 2014] que está hoje em cima da mesa".

O social-democrata alegou que, no ano passado, a maioria parlamentar PSD/CDS-PP conseguiu tornar "mais justa, mais equilibrada e mais equitativa" a proposta de Orçamento do Estado para 2013. "Não deixaremos de repetir esse exercício nesta ocasião", prometeu.

Ainda quanto à proposta de Orçamento para 2014, manifestou-se convicto de que será o último "desta era 'troika'" e será "um instrumento de relançamento da atividade económica, de estímulo ao investimento e da recuperação do emprego" em Portugal.

Em seguida, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, afirmou: "Apesar de ser um orçamento sob condição dos nossos credores, certamente que a nossa autonomia será sempre diminuída, mas que, honrando esta função parlamentar, ele não seja exatamente igual como entrou, não porque não acreditemos nele, mas porque é essa a lógica parlamentar e porque temos obtido do Governo total liberdade para o fazer".

Segundo Nuno Magalhães, a atual coligação PSD/CDS-PP, devido à situação de resgate financeiro em que Portugal se encontra, tem apresentado e aprovado "os orçamentos mais condicionados da história da democracia portuguesa e, por isso, dos mais insuscetíveis de ser alterados".

"Mas também é um facto que é preciso recordar que todos os outros Orçamentos do Estado, feitos nas mesmas condições, não foram os mesmos que saíram daqui e que foram votados em votação final global do que aqueles que entraram".

Numa entrevista publicada na edição de hoje do jornal Público, o líder parlamentar do PSD aponta como objetivo "encontrar alternativas" para que o limite a partir do qual se aplicam os cortes nas pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações " possa ser superior aos 419 euros que estão previstos".

No seu entender, "uma passagem para um valor superior a 500 euros, entre os 500 e os 600, já é significativo".

Quanto à fasquia a partir da qual são propostos cortes nos salários dos funcionários públicos, Luís Montenegro considera que se passar de 600 euros para 700 euros haverá "vários milhares de funcionários públicos que serão atingidos [aliviados], e que são os que têm os rendimentos mais baixos".

 


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