Autor: Lusa / AO online
De acordo com o novo Regimento, "os deputados que não integrem qualquer grupo parlamentar, e que não sejam únicos representantes de partido político, comunicam o facto ao presidente da Assembleia da República e exercem o seu mandato como deputados não inscritos".
O anterior regimento da Assembleia da República não dava este título aos deputados sem grupo parlamentar, antes estabelecia que estes "exercem o seu mandato como independentes".
O novo Regimento, que entrou em vigor em Setembro, determina que "cada deputado não inscrito tem direito a produzir duas declarações políticas por sessão legislativa" e que nos debates em plenário tem "garantido um tempo de intervenção de um minuto".
Ainda quanto ao uso da palavra, não pode ser retirado aos deputados não inscritos "o direito de produzir uma intervenção por cada sessão legislativa, pelo período máximo de 10 minutos".
"Os deputados não inscritos indicam as opções sobre as comissões parlamentares que desejam integrar e o presidente da Assembleia, ouvida a conferência de líderes, designa aquela ou aquelas a que o deputado deve pertencer", refere, por outro lado, o Regimento.
Os deputados não inscritos podem também integrar os grupos parlamentares de amizade.
O Comité Central do PCP anunciou hoje, através de comunicado, que decidiu retirar a confiança política a Luísa Mesquita enquanto deputada e vereadora na Câmara Municipal de Santarém.
Como motivos foram invocadas uma "reiterada e inaceitável violação dos Estatutos" e uma "ostensiva escalada de confronto" em relação ao partido por parte da militante comunista.
O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, disse depois que essa decisão significa que Luísa Mesquita "deixou de representar politicamente o PCP" quer na Assembleia da República, onde deixará de ser indicada pelo partido para qualquer comissão, quer na Câmara Municipal de Santarém.
Luísa Mesquita recusou, em 2006, abandonar o seu lugar na Assembleia da República, como lhe tinha pedido o PCP. Em Novembro foi afastada das comissões parlamentares que integrava, de Educação e Negócios Estrangeiros, e colocada na Comissão de Saúde, a que pertence Bernardino Soares.
A militante comunista assegurou hoje que vai cumprir o seu mandato de deputada e manter-se na vereação da Câmara Municipal de Santarém até 2009 apesar de o PCP lhe ter retirado a confiança política.
O anterior regimento da Assembleia da República não dava este título aos deputados sem grupo parlamentar, antes estabelecia que estes "exercem o seu mandato como independentes".
O novo Regimento, que entrou em vigor em Setembro, determina que "cada deputado não inscrito tem direito a produzir duas declarações políticas por sessão legislativa" e que nos debates em plenário tem "garantido um tempo de intervenção de um minuto".
Ainda quanto ao uso da palavra, não pode ser retirado aos deputados não inscritos "o direito de produzir uma intervenção por cada sessão legislativa, pelo período máximo de 10 minutos".
"Os deputados não inscritos indicam as opções sobre as comissões parlamentares que desejam integrar e o presidente da Assembleia, ouvida a conferência de líderes, designa aquela ou aquelas a que o deputado deve pertencer", refere, por outro lado, o Regimento.
Os deputados não inscritos podem também integrar os grupos parlamentares de amizade.
O Comité Central do PCP anunciou hoje, através de comunicado, que decidiu retirar a confiança política a Luísa Mesquita enquanto deputada e vereadora na Câmara Municipal de Santarém.
Como motivos foram invocadas uma "reiterada e inaceitável violação dos Estatutos" e uma "ostensiva escalada de confronto" em relação ao partido por parte da militante comunista.
O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, disse depois que essa decisão significa que Luísa Mesquita "deixou de representar politicamente o PCP" quer na Assembleia da República, onde deixará de ser indicada pelo partido para qualquer comissão, quer na Câmara Municipal de Santarém.
Luísa Mesquita recusou, em 2006, abandonar o seu lugar na Assembleia da República, como lhe tinha pedido o PCP. Em Novembro foi afastada das comissões parlamentares que integrava, de Educação e Negócios Estrangeiros, e colocada na Comissão de Saúde, a que pertence Bernardino Soares.
A militante comunista assegurou hoje que vai cumprir o seu mandato de deputada e manter-se na vereação da Câmara Municipal de Santarém até 2009 apesar de o PCP lhe ter retirado a confiança política.
