“O prazo de execução do contrato termina às 23h59 (hora dos Açores) do dia 16 de abril de 2023”, indica a publicação.

Os concorrentes têm 30 dias para apresentar as propostas.

A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, Berta Cabral, indicou na terça-feira que os Açores iam fazer um estudo para determinar “o melhor modelo” de transporte marítimo de passageiros, nomeadamente entre São Miguel e Santa Maria (linha Amarela), cuja “operação desastrosa custou 23,4 milhões de euros”.

A governante falava no plenário da Assembleia Legislativa, na cidade da Horta, durante uma sessão de perguntas ao Governo Regional sobre a ilha de Santa Maria, agendada pela representação parlamentar da Iniciativa Liberal (IL).

“Os estudos é que nos dirão o que deve ser feito [o estudo sobre o transporte marítimo de mercadorias, já adjudicado, e o estudo sobre o transporte de passageiros] e qual o melhor modelo e mais económico”, frisou Berta Cabral, em resposta a questões do deputado do BE António Lima sobre uma eventual entrega do transporte marítimo de passageiros a privados.

A secretária regional disse, que, no presente, “tudo está em aberto”, criticando a “operação desastrosa da linha Amarela, que custou ao governo 23,4 milhões de euros”, de acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas.

“Nada nos diz se é público ou não. Agora, as empresas de tráfego local não estão impedidas de transportar passageiros. Não excluímos, nem podemos excluir, operadores que trabalham há centenas de anos na região”, alertou Berta Cabral.

“Vamos aguardar o estudo para termos uma solução racional”, frisou.

Em maio, uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas dos Açores concluiu haver uma reduzida taxa de ocupação e um sobredimensionamento da oferta da operação sazonal da linha Amarela.

“As reduzidas taxas de ocupação registadas – a mais elevada foi atingida em 2014, não ultrapassando os 23,3% – indiciavam o sobredimensionamento da oferta imposta no âmbito da operação sazonal”, refere o relatório do TdC, a que a Lusa teve acesso.

Em 2020, durante a pandemia, a linha Amarela foi cancelada e o atual governo, em agosto de 2021, deixou a ligação de passageiros entre São Miguel e Santa Maria de fora das obrigações de serviço público.