Açoriano Oriental
Justiça rejeita ação de Zuma para impedir eleição de líder da África do Sul

O Tribunal Constitucional da África do Sul rejeitou um pedido urgente do partido uMkhonto Wesizwe (MK) do ex-Presidente Jacob Zuma para impedir o Parlamento de eleger sexta-feira o próximo Presidente da República.

Justiça rejeita ação de Zuma para impedir eleição de líder da África do Sul

Autor: Lusa/AO Online

O tribunal decidiu que “não é da sua jurisdição ouvir o caso”, considerando que também “não era do interesse da justiça conceder acesso direto” porque o MK não justificou a “urgência” da ação, estando ciente da exigência constitucional de a Assembleia Nacional se reunir no máximo 14 dias após a declaração dos resultados eleitorais.

“Nestas circunstâncias, a urgência é, portanto, auto-criada”, referiu o tribunal.

O coletivo de juízes da mais alta instância da justiça na África do Sul decidiu ainda que não há “mérito” no caso apresentado pelo MK, salientando que o partido de Jacob Zuma “não demonstrou que sofrerá danos irreparáveis, se a interdição solicitada não lhe for concedida”.

O tribunal sul-africano decidiu também que o MK “não apresentou factos” para apoiar a sua alegação de manipulação dos resultados eleitorais.

Nos autos do tribunal, o partido de Zuma solicitou a inconstitucionalidade da decisão da Comissão Eleitoral em declarar, em 02 de junho, as eleições como livres e justas, assim como a realização de novas eleições.

O MK referiu ter assinado uma “objeção coletiva” com mais 25 partidos políticos que contestaram as eleições, alegando “centenas de exemplos de irregularidades” no processo eleitoral, acrescentando que a 02 de junho “a Comissão Eleitoral rejeitou todas as 579 objeções como individualmente inválidas ou irrelevantes”.

O MK, o terceiro partido mais votado nas eleições de 29 de maio, alegou que “centenas de milhares de votos” lhe foram roubados na província de KwaZulu-Natal durante as eleições nacionais e provinciais, salientando que “o conjunto alargado e crescente de provas” na sua posse “não será apresentado nesta fase”.

O MK de Zuma conquistou 58 mandatos dos 400 lugares na Assembleia Nacional do parlamento sul-africano.

De acordo com a Constituição sul-africana, a primeira sessão do Parlamento deve ocorrer dentro de 14 dias após a declaração dos resultados das eleições.

Nesse sentido, o chefe da Justiça da África do Sul, Raymond Zondo, determinou que o chefe de Estado e o presidente da Assembleia Nacional serão eleitos na sexta-feira, 14 de junho, após a tomada de posse dos 400 deputados eleitos para a Assembleia Nacional nas eleições nacionais e provinciais de 29 de maio.

O ANC, partido no poder, perdeu a maioria absoluta no parlamento pela primeira vez desde o fim do apartheid, obtendo 40,18% dos votos nas eleições mais contestadas dos últimos 30 anos.

O ANC, que perdeu 71 deputados dos 239 mandatos eleitos com 57,50% dos votos nas eleições de 2019, anunciou estar a procurar formar um governo de unidade nacional com vários partidos de oposição.


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