A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, por unanimidade, o pedido de isenção do pagamento de taxas apresentado pela Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, para a construção de 20 novas habitações na freguesia de São José.
Segundo refere a Câmara Municipal de Ponta Delgada em nota de imprensa, em causa está o pagamento de taxas municipais no valor de 8438,46 euros, relativas à emissão da licença para obras de alteração e ampliação de edifício destinado a habitação multifamiliar, na rua João Francisco Cabral.
Citado em nota de imprensa, o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, afirmou que “estamos a falar de 20 novas habitações que irão reforçar o parque habitacional no nosso concelho, promovendo estabilidade, dignidade e novas oportunidades para diversas famílias”.
Segundo Pedro Nascimento Cabral, medidas como esta são importantes para “investir nas pessoas e fortalecer as instituições que nos ajudam a construir um concelho mais coeso nos vários domínios”.
Refira-se que a aprovação desta isenção de taxas enquadra-se no Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas, que prevê a isenção de pagamento de taxas por parte de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) legalmente constituídas, relativamente a atividades que se destinem diretamente à prossecução dos seus fins.
Ainda citado em nota de imprensa, Pedro Nascimento Cabral afirmou que autarquia de Ponta Delgada tem apoiado “os nobres objetivos” das IPSS e outras organizações de cariz social de Ponta Delgada através, por exemplo, da revisão ao regulamento do Programa de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social, realizada em 2022.
Por fim, Pedro
Nascimento Cabral concluiu, lembrando que “a Câmara Municipal de Ponta
Delgada passou de 194 mil euros de apoio a um conjunto de 40 entidades
com missão social no município, em 2021, para 870 mil euros a mais de 70
entidades com essa mesma vocação, no último ano”.
