Açores/Eleições

Iniciativa Liberal apresenta programa com “soluções à medida” dos problemas

A Iniciativa Liberal apresentou hoje o seu programa eleitoral nos Açores, que identifica os setores onde “há problemas graves”, como o ambiente, e indica “soluções à medida desses problemas”, defendeu o líder regional do partido, Nuno Barata.



Assente em nove eixos programáticos, que passam por despartidarizar, despolarizar, desburocratizar, desestatizar ou aprofundar a autonomia, o partido pretende “libertar os Açores”, sendo que a intenção é, “principalmente, de libertar os açorianos da burocracia”, concretizou o também candidato pelos círculos de São Miguel e de compensação.

Na ação de campanha, que juntou alguns membros do partido no Largo Mártires da Pátria, em Ponta Delgada, o candidato destacou duas medidas de “sustentabilidade ambiental”, começando pela “reflorestação da pastagem em alta altitude, que é de baixo rendimento e que não serve nem os agricultores, nem o meio ambiente”.

Esta medida envolve “os três vetores da sustentabilidade, quer ambiental, quer económica, […] quer social, porque vai implicar, na sua instalação, o envolvimento de muita mão-de-obra”.

O partido sugeriu também a fixação de água em altitude em bacias hidrográficas.

Nuno Barata referiu que a água das lagoas artificiais “não tem qualidade” e que “pequenos açudes resolvem esse armazenamento”, acrescentando que “essa retenção de água em altitude permite entrada de água nos lençóis freáticos”.

Ao longo de 30 páginas de programa, a Iniciativa Liberal defende uma revisão constitucional que extinga o cargo de representante da República na região e reveja o sistema eleitoral açoriano, bem como uma alteração do Estatuto Político-Administrativo do arquipélago que permita a fixação de departamentos governamentais e secretarias regionais em qualquer ilha.

O partido quer privatizar a RTP/Açores e a transportadora marítima Atlânticoline e propõe que, na área da saúde, os Açores se afirmem como “um nó de ligação (‘hub’) com a saúde internacional”.

Ainda no âmbito da saúde, deve haver “liberdade de escolha do prestador clínico” e um reforço do financiamento do Serviço Regional de Saúde, bem como a contratação de mais médicos especialistas e a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde.

Na área da educação, a primeira proposta recai sobre a garantia da “liberdade de escolha de escola com financiamento via aluno”, através de um ‘cheque ensino’, mas querem se preconiza a contratação de mais docentes e a reformulação da rede de instituições de ensino superior.

A nível fiscal, o partido defende uma redução dos impostos sobre o rendimento singular (IRS) e coletivo (IRC) “até ao limite previsto pela lei de finanças regionais” e uma “revisão do sistema fiscal nacional que permita a aplicação de uma taxa de IRS única de 15% acima dos 650 euros de rendimento”.

Na cultura, o eixo principal é aliar o setor ao turismo, promovendo a preservação da identidade cultural e do património.

As legislativas dos Açores decorrem em 25 de outubro, com 13 forças políticas candidatas aos 57 lugares da Assembleia Legislativa Regional: PS, PSD, CDS-PP, BE, CDU, PPM, Iniciativa Liberal, Livre, PAN, Chega, Aliança, MPT e PCTP/MRPP. Estão inscritos para votar 228.572 eleitores.

No arquipélago, onde o PS governa há 24 anos, existe um círculo por cada uma das nove ilhas e um círculo de compensação, que reúne os votos não aproveitados para a eleição de parlamentares nos círculos de ilha.



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Informação transmitida pela GNR impede tripulação de veleiros de desembarcar no porto das Lajes das Flores, mesmo sendo proveniente do espaço Schengen. Economia local pode sofrer impacto, visto que anualmente chegam, em média, cerca de 300 veleiros à ilha. Tema já foi levantado pela Iniciativa Liberal/Açores, que pediu esclarecimentos ao Governo Regional