Segundo comunicado de imprensa, a iniciativa dos liberais “recomenda ao Governo Regional dos Açores uma alteração ao programa de apoio à liquidez, no que concerne à revisão dos critérios de elegibilidade dos beneficiários e condições de acesso”.

Essa revisão, acrescentam, pretende “alargar o âmbito das atividades económicas suscetíveis de apoio e que possuíram igualmente decréscimos significativos de faturação”.

“Esta recomendação inclui igualmente a revisão dos critérios referentes aos capitais positivos, à data de 31 de dezembro de 2019, que não permitiam o acesso de algumas empresas, que se encontram atualmente em grandes dificuldades”, lê-se no comunicado.

Para a IL/Açores, caso a proposta não seja aprovada, existirão muitas empresas em “desigualdade de oportunidades” no acesso aos apoios.

O partido que suporta parlamentarmente o Governo dos Açores avança ainda que entregou outra iniciativa para criar a figura de atividade produtiva regional, para permitir que as “pequenas atividades industriais possam desenvolver a sua atividade em espaços em que, inicialmente, não estava prevista a atividade industrial”.

“À semelhança do que acontece no continente, esta figura de atividade produtiva regional obedece a determinados critérios e encontra-se limitada a determinadas atividades e à produção anual abaixo de certas quantidades. Prevê-se ainda a isenção de taxas pelo período de cinco anos”, defendem os liberais.

O Governo dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, é suportado no parlamento pelos partidos de governo e pela IL e Chega.