A informação foi avançada esta segunda-feira pela administração do hospital, ouvida em sede de comissão do parlamento açoriano, juntamente com a secretária regional da Saúde, por proposta do PPM, a propósito da alegada promiscuidade entre o Hospital do Divino Espírito Santo e a Clínica do Bom Jesus, ambos em Ponta Delgada, na aplicação do “Vale Saúde”.

Segundo esclareceu a responsável pela tutela, Teresa Machado Luciano, a entidade privada pagou 5.138,70 euros ao hospital por serviços prestados por esta entidade pública que deveriam ter sido prestados pela clínica.

Esta verba refere-se apenas ao ano de 2019, uma vez que, “em 2017 e 2018, o Vale Saúde foi mínimo”, lembrou a governante.

O programa "Vale Saúde" é uma iniciativa do Governo Regional para combater as listas de espera do Serviço de Saúde dos Açores, através da parceria com entidades privadas para a realização de cirurgias.

O inquérito realizado aponta para “uma fragilidade normativa, quer entre os exames complementares de diagnóstico e os seus relatórios, que ainda estarão a cargo do hospital, e os meios complementares de diagnóstico, que já estarão a cargo da entidade convencionada, quer na transferência desse elemento de uma instituição para a outra, quer o seu seguimento”, adiantou a presidente do Conselho de Administração do hospital, Margarida Martins.

Assim, é recomendada “a completa fixação de quais os exatos relatórios clínicos (…), o diagnóstico provável e a terapêutica instituída” que os beneficiários deste programa devem apresentar perante as entidades convencionadas.

É sugerido, também, que “antes do ato de entrega do 'Vale Saúde' ao utente haja uma revisão do seu estado de saúde”, que deverá ser realizada no hospital de origem e que “não se deverá confundir com as consultas de avaliação pré-operatórias e pré-anestésicas a efetuar pela entidade convencionada”.

A própria entrega e aceitação do vale não deve ser feita no hospital de origem, “a fim de evitar potenciais conflitos de interesse, confusões ou desinformações entre funcionários que poderão ter relações privadas com as entidades convencionadas”, indica o documento.

A alegada promiscuidade entre o Hospital Divino Espírito Santo e a Clínica do Bom Jesus veio a público em dezembro de 2019, em declarações da presidente do Conselho Médico da Ordem dos Médicos nos Açores, Isabel Cássio, à RTP/Açores, em que afirmava que a Clínica do Bom Jesus não tratava de todo o processo cirúrgico do programa "Vale Saúde", embora receba 100% da verba atribuída pela região.

Depois desta notícia, PSD e PPM anunciaram pedidos de audição em sede de comissão, tendo o PS/Açores também solicitado a mesma audição da secretária regional da Saúde e da Ordem dos Médicos.

O assunto foi discutido em comissão de Assuntos Sociais em dezembro de 2019, tendo os partidos da oposição e a maioria PS divergido sobre a alegada promiscuidade entre ambas as entidades na aplicação do "Vale Saúde".