Nos três estabelecimentos prisionais (EP) da Região Autónoma dos Açores (Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Cadeia de Apoio da Horta) encontravam-se, a 30 de abril deste ano, 59 reclusos associados a processos por crime de violência doméstica, todos do sexo masculino. Destes, 12 estão em prisão preventiva e 47 já foram condenados, segundo dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), a que o Açoriano Oriental teve acesso.
A DGRSP salienta que a generalidade destes casos envolve também outros crimes.
No que diz respeito às medidas de vigilância eletrónica, estavam em execução, a 30 de abril, 41 medidas de confinamento através de rádio frequência. Estas incluem 22 situações de obrigação de permanência na habitação, 16 penas de prisão domiciliária e 3 casos de adaptação à liberdade condicional.
Paralelamente, encontravam-se ativas 52 medidas de proibição de contactos com recurso a geolocalização. Destas, 47 estão relacionadas com violência doméstica, sendo o crime mais recorrente para proibição de contactos.
Funcionamento e motivos para aplicação da medida de vigilância eletrónica
A vigilância eletrónica funciona através de uma pulseira associada a sistemas de monitorização que permitem acompanhar, em tempo real, o cumprimento das decisões judiciais.
O sistema deteta incumprimentos, como saídas não autorizadas ou violações de perímetros definidos, sendo essas ocorrências comunicadas às autoridades competentes.
A aplicação desta medida depende sempre de decisão judicial e baseia-se em critérios de adequação e proporcionalidade, tendo em conta fatores como a situação pessoal e habitacional do arguido, bem como as condições técnicas necessárias.
Quanto ao incumprimento destas medidas, a taxa de revogação anual situa-se, em média, em cerca de 2,53%, o que corresponde a aproximadamente dois casos por ano que resultam no regresso ao EP.
A DGRSP sublinha que este sistema visa não só garantir o cumprimento das decisões judiciais, mas também reforçar a proteção das vítimas e promover a reinserção social dos infratores, evitando, sempre que possível, o recurso à prisão efetiva.
Número de crimes desce, mas afeta centenas de crianças
De recordar que a violência doméstica nos Açores registou uma descida em 2025, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI). O número de ocorrências passou de 1061 para 989 casos, uma redução de 72 situações, o que corresponde a menos 6,8%. Trata-se da segunda maior descida a nível nacional, apenas atrás do distrito da Guarda, que registou uma quebra de 11,6%.
Por outro lado, a tendência a nível nacional foi de um ligeiro aumento. No total do país, os casos de violência doméstica subiram de 29.644 para 30.221, mais 577 ocorrências, o que representa uma variação de +1,9%.
Apesar da diminuição geral na região, os dados do relatório do Comissariado dos Açores para a Infância (CAI) revelam que há um grande impacto nas camadas mais jovens. Entre as 3.292 crianças e jovens nos Açores sinalizados em situação de perigo, foram identificados 640 casos de exposição a violência doméstica.
Entre os casos confirmados, a realidade mantém-se preocupante. Das 795 crianças e jovens com situação de perigo efetivamente comprovada em 2025, 117 estavam expostos a situações de violência doméstica na região.
