Governo cria fundo de 30 milhões de euros para IPSS

Governo cria fundo de 30 milhões de euros para IPSS

 

Lusa/AO Online   Regional   25 de Out de 2013, 16:40

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS) anunciou hoje a criação de um fundo de 30 milhões de euros para o terceiro setor, com vista à reestruturação das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

A ser ouvido nas Comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública e de Segurança Social e Trabalho, onde o Orçamento do Estado está a ser discutido na generalidade, Pedro Mota Soares anunciou que irá ser criado um fundo destinado ao terceiro setor.

De acordo com o ministro, esse fundo, criado "pela primeira vez", pretende ser "uma importante medida de ação social para as instituições do terceiro setor", que tem por objetivo a "reestruturação económica e financeira das IPSS, Misericórdias e Mutualidades".

"Este fundo será de cerca de 30 milhões de euros para investir na sustentabilidade e reestruturação das IPSS", anunciou Pedro Mota Soares, perante os deputados das comissões.

O governante frisou que a ação social é uma prioridade para este Governo e acrescentou que esta verba acumula com a definida para o Programa de Emergência Social, de 250 milhões de euros.

Durante a sua intervenção social, Mota Soares diz que o Orçamento para 2014 traz uma maior distribuição de esforços e uma contribuição superior pedida a quem tem mais rendimentos, "para que seja possível proteger os mais vulneráveis".

Lembrou, a propósito, que o Governo se opôs em taxar as prestações sociais em sede de IRS, "o que representaria, em média, um corte de 13% sobre o subsídio de desemprego, doença ou abono de família".

Acrescentou que se tivessem sujeitado as IPSS ao pagamento de IRC teriam retirado 40 milhões de euros à economia social.

"E, relativamente ao IVA, se não tivéssemos acautelado a sua devolução em 50% do que é gasto em obras de investimento, teríamos retirado da economia social cerca de 130 milhões de euros", apontou o ministro.

De acordo com o ministro, no total destes dois impostos, estariam em causa 170 milhões de euros, "35 mil euros por instituição".


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