"Vamos iniciar agora um processo de revisão de uma portaria de 2010, no sentido de introduzir cláusulas que clarifiquem esta situação", salientou Luís Cabral, no final de uma reunião com representantes da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) e do Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP).

Segundo o secretário regional da Saúde, os Açores são a única região do país que tem uma portaria que regulamenta a atividade profissional dos bombeiros, possuindo também vários instrumentos que garantem "o devido reconhecimento e as regalias associadas àquilo que é a sua classe profissional".

Ainda assim, Luís Cabral considerou que há "alguns aspetos específicos" que podem ser regulamentados, nomeadamente no que diz respeito à atividade dos bombeiros dentro das associações humanitárias.

O executivo açoriano deverá assumir um papel de moderador nas negociações entre as associações humanitárias e as associações que representam os bombeiros, prevendo que a portaria seja revista "ao longo do próximo ano".

Em causa estão medidas que garantam, por exemplo, que as folgas dos bombeiros são devidamente salvaguardadas, bem como os descansos nas saídas dos turnos.

Segundo Fernando Curto, presidente da ANBP, a portaria referida por Luís Cabral está "bem organizada", mas regulamenta apenas a situação dos bombeiros que prestam serviços de saúde, ficando de fora as restantes áreas.

"É preciso aproveitar esse exemplo na reorganização das associações humanitárias, daquilo que é a própria estrutura legislativa em termos laborais, das horas extraordinárias, dos feriados, de tudo aquilo que tem a ver com o vínculo laboral das associações", defendeu.

Fernando Curto salientou que a negociação com os Açores surge na sequência de um trabalho que também está a ser feito na Madeira e no continente, no sentido de uniformizar os regulamentos de todos os bombeiros do país.

"Atendendo às especificidades de cada região, como é lógico, queríamos que os bombeiros portugueses se regessem todos por uma referência única seja no serviço de saúde, seja na componente do socorro", frisou.