Em declarações aos jornalistas à margem do plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, ilha do Faial, a secretária regional da Saúde e Segurança Social referiu que “a República foi sensível aos argumentos do Governo Regional e aos contactos que se têm vindo a fazer”.
Mónica Seidi afirmou que o Governo “já transferiu uma verba adicional para se fazer, de imediato, uma adenda ao acordo base [de financiamento das misericórdias e instituições particulares de solidariedade social]”.
“O Instituto da Segurança Social dos Açores já tem na sua posse um valor bastante significativo, que corresponde a três milhões e 250 mil euros. Adicionados aos dois milhões que já foram transferidos, em junho de 2026, estamos a falar de uma verba de cinco milhões e 250 mil euros”, afirmou a governante.
A titular da pasta da Seguranças Social explicou, por outro lado, que se está a propor que as valências que não tiveram aumentos em junho tenham agora um acréscimo de 4,7%, sendo que “adicionalmente, as outras 28 respostas, que foram aumentadas em 2,4%, em junho, receberão, um valor adicional de 2,3%, totalizando 4,7%”.
“Com estes aumentos, a região fica com os mesmos valores que foram acordados para o continente. Cremos que é um reforço significativo”, frisou.
As santas casas da misericórdia e as instituições particulares de solidariedade social nos Açores encontram-se a atravessar uma grave crise financeira devido à falta de verbas e ao que consideram subfinanciamento do setor social.
As instituições têm vindo a público alertar que, a manter-se a atual asfixia de tesouraria, correm sérios riscos de não conseguir pagar salários, subsídios de Natal e compromissos com fornecedores.
O financiamento do setor social na região depende diretamente de fundos da Segurança Social nacional.
Para justificar o aumento de verbas junto do Governo da República, o Governo Regional dos Açores lançou um estudo para apurar o custo real por utente nas valências açorianas.
Mónica Seidi anunciou recentemente que o estudo sobre o custo real já foi entregue ao Governo da República.
