Governo responde tarde aos deputados na AR


 

Lusa/AO On line   Nacional   18 de Nov de 2010, 05:49

O Governo deixou sem resposta mais de um quarto das perguntas feitas pelos deputados na anterior sessão legislativa, e respondeu fora do prazo a 47,3 por cento, segundo um balanço pedido por Jaime Gama.

Segundo a porta-voz da conferência de líderes, Celeste Correia, o presidente da Assembleia da República pediu aos serviços um balanço das perguntas e requerimentos, na sequência de queixas de vários partidos, sendo o mais queixoso o PCP.

De acordo com o balanço, o Governo recebeu 5166 perguntas na primeira sessão legislativa da atual legislatura, e deixou sem resposta 1357, o que corresponde a 26,2 por cento.

A maioria, 2444, foi respondida fora do prazo, o que corresponde a quase metade, (47,3 por cento), 1331 obtiveram resposta nos 30 dias do prazo legal e 34 foram devolvidas.

Do total de 3232 requerimentos enviados, 855 foram dirigidos ao Governo, que respondeu dentro do prazo de 30 dias em apenas 205 casos.

A maior parte, 463, foram respondidos fora do prazo, permanecendo 144 por responder.

A maior fatia dos requerimentos, 2286, foi dirigida à administração local, que respondeu dentro dos prazos em cerca de metade das situações, 1198.

No entanto, a administração local deixou por responder 637 requerimentos dos deputados.

De acordo com os dados do balanço disponibilizado aos líderes parlamentares na quarta feira sobre a segunda sessão legislativa, que começou a 15 de setembro, os deputados tinham feito até 16 de novembro 815 perguntas ao Governo, das quais estão por responder 657.

Apenas 100 obtiveram resposta dentro do prazo e 50 já foram respondidas após os 30 dias.

Em relação aos requerimentos, os serviços da AR contabilizaram até terça feira passada 66 requerimentos ao Governo, dos quais apenas 12 foram respondidos, metade dos quais após o término do prazo.

Em 2008, o prazo para o Governo responder às dúvidas escritas dos deputados passou de 60 para 30 dias, na sequência de uma resolução da Assembleia da República.

A mesma resolução refere que “a não observância dos prazos referidos” implica a inclusão em listagem publicada no Diário da Assembleia da República e no portal da AR na Internet.

Perguntas e requerimentos são poderes dos deputados, previstos na Constituição da República.

As perguntas são instrumentos de fiscalização e controlo político e são feitas ao Governo e à Administração Central.

Os requerimentos visam a obter informações, elementos e publicações oficiais e podem ser dirigidos ao Governo, câmaras e entidades públicas.


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