“A redução de impostos sobre o rendimento do trabalho que irá beneficiar todos os trabalhadores que pagam IRS, conjugado com o descongelamento das progressões das carreiras da administração pública permitirão em conjunto reforçar em 28 milhões de euros o rendimento disponível das famílias açorianas”, afirmou Sérgio Ávila, na Assembleia Legislativa Regional, na Horta, ilha do Faial, na abertura do debate sobre os documentos orçamentais, onde está ausente o PCP, que tem um deputado.

Segundo Sérgio Ávila, que detém as pastas do Emprego e Competitividade Empresarial, as propostas asseguram, também, a estabilidade orçamental, reforçam a autonomia financeira, o rigor e a “contenção das despesas de funcionamento da administração regional”, além da “redução da dependência externa em termos de fontes de financiamento e o início da participação direta dos açorianos na definição dos investimentos a executar”.

Num discurso onde enumerou um conjunto de indicadores que sustentam o crescimento económico do arquipélago, o vice-presidente salientou que “a trajetória dos últimos anos demonstrou que os açorianos dão muito valor e muito beneficiaram com esta estabilidade” das finanças públicas regionais.

Segundo Sérgio Ávila, esta estabilidade “permitiu anular cortes, quando e onde o resto do país cortou”, repor “os direitos e rendimentos, e manter muito mais estável o rendimento das empresas e das famílias” na região.

“Alterar esta realidade para obter apenas ganhos presentes e de curto prazo seria irresponsável e teria um custo elevado e consequências muito negativas nas gerações futuras”, declarou, garantindo: “Com responsabilidade, não vamos entrar no leilão de quem dá mais ou de quem promete mais, porque nunca o fizemos”.

Antes, no início do discurso, o vice-presidente salientou que as propostas asseguram “a concretização do projeto escolhido pela larga maioria dos açorianos”, pelo que “apresentar estes documentos não é mais, portanto, do que respeitar a vontade dos açorianos”.

“No debate destas propostas cada um irá assumir, estou certo, as suas responsabilidades, assentes na legitimidade representativa dos açorianos que os elegeram”, adiantou, reconhecendo: “Nunca será possível fazer tudo o que desejamos, mas temos a convicção de que nunca pouparemos esforços para contribuir cada vez mais para um futuro melhor para todos os açorianos”.

A proposta de Orçamento dos Açores para o próximo ano é de 1.292 milhões de euros, valor sensivelmente igual ao do corrente ano, enquanto o Plano de Investimentos global é de 753 milhões de euros, um decréscimo de cerca de 3% face ao de 2017.