Governo Regional aprova cedência de terreno onde está implantada a 'Escola do Aeroporto' ao município de Vila do Porto


 

Susete Rodrigues/AO Online   Regional   29 de Jan de 2019, 11:40

O Governo Regional aprovou uma resolução que autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, ao município de Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, de um prédio urbano na Avenida Infante D. Henrique.

De acordo com nota do executivo, a propriedade, com área total de cerca de 10.540 m2, é composta por duas parcelas, numa das quais, com uma área de 6.284 m2, se encontra implantada uma escola de ensino básico, localmente conhecida por ‘Escola do Aeroporto’, cuja gestão está a cargo daquele município.


De acordo com a resolução, publicada, esta terça-feira, em Jornal Oficial, foi também alvo de cedência parte das infraestruturas viárias e respetiva drenagem pluvial perfazendo 4.255 m2, que confinam com a escola, passando a integrar o domínio público municipal.


À autarquia de Vila do Porto caberá proceder, junto do Serviço de Finanças e da Conservatória do Registo Predial, à regularização do prédio, adianta a nota do executivo.




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