De acordo com nota do executivo, a propriedade, com área total de cerca de 10.540 m2, é composta por duas parcelas, numa das quais, com uma área de 6.284 m2, se encontra implantada uma escola de ensino básico, localmente conhecida por ‘Escola do Aeroporto’, cuja gestão está a cargo daquele município.
De acordo com a resolução, publicada, esta terça-feira, em Jornal Oficial, foi também alvo de cedência parte das infraestruturas viárias e respetiva drenagem pluvial perfazendo 4.255 m2, que confinam com a escola, passando a integrar o domínio público municipal.
À autarquia de Vila do Porto caberá proceder, junto do Serviço de Finanças e da Conservatória do Registo Predial, à regularização do prédio, adianta a nota do executivo.
