Num esclarecimento enviado ao jornal Açoriano Oriental, a Secretaria frisa que as declarações de Mário Reis “não refletem a verdade e, não obstante as suas responsabilidades na direção da associação, refletem um desconhecimento total, intencional ou não, sobre os procedimentos administrativos no processamento dos apoios públicos”.

O Governo Regional explica que a ACRA se candidata todos os anos ao Apoio Financeiro às Associações dos Consumidores, “do qual tem sido a única beneficiária na Região, considerando a sua representatividade regional”, sendo as candidaturas a este sistema de incentivos apresentadas “até 31 de dezembro do ano anterior a que respeita”.

“A decisão do membro do Governo é tomada até 28 de fevereiro do ano em causa. O apoio é pago em três tranches de idêntico valor, sendo a primeira com a aprovação do projeto, a segunda com a entrega do relatório intercalar e a terceira no quarto mês seguinte ao da segunda tranche, mediante a apresentação do relatório final detalhado da execução material e financeira do projeto apoiado”, adianta.

Nesse sentido, o Governo realça que “o pagamento da terceira tranche é processado após apresentação do relatório final por parte da ACRA, cujo documento tem sido entregue no início do ano seguinte, o que implica, naturalmente, que o pagamento só possa ser feito nessa altura”.

Quanto às duas primeiras tranches referentes à candidatura deste ano, o executivo garante que “já se encontram pagas”.

“Assim, são falsas as afirmações do presidente da ACRA de que existe qualquer valor em dívida por parte do Governo dos Açores em relação a esta associação, desde logo porque o valor referido foi liquidado imediatamente após a apresentação dos documentos”, ressalva no esclarecimento.

A Secretaria  Regional da Juventude, Habitação e Emprego exige ainda que Mário Reis explique “onde está a desconformidade, os secretismos ou ilegalidades a que se refere” no comunicado enviado à comunicação social, acusando-o de “atacar e denegrir o Governo dos Açores, sem qualquer tipo de fundamento”.