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Governo recebe hoje a proposta sobre serviço público


 

Lusa/AO Online   Economia   14 de Nov de 2011, 06:36

O ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, deverá hoje receber a proposta do grupo de trabalho sobre o serviço público de comunicação social, depois do adiamento da semana passada.

O grupo de trabalho, coordenado pelo economista João Duque, devia entregar na sexta-feira, data fixada no seu despacho constitutivo, ao ministro Miguel Relvas a definição de serviço público, mas o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares "adiou [o prazo] para segunda-feira", 14 de novembro, disse fonte oficial do gabinete.

O grupo de trabalho foi criado em agosto pelo Governo, através de um despacho que estabelecia um prazo de 60 dias para apresentação de um relatório sobre a definição de serviço público de comunicação social.

Coordenado pelo economista João Duque, o grupo de trabalho integra António Ribeiro Cristóvão, Eduardo Cintra Torres, José Manuel Fernandes, Manuel José Damásio, Manuel Villaverde Cabral e Manuela Franco.

Fizeram ainda parte deste grupo Francisco Sarsfield Cabral, João do Amaral e Felisbela Lopes, que se demitiram, os dois primeiros em outubro, a terceira na quarta-feira.

Felisbela Lopes indicou à Lusa que se demitiu no final de uma reunião do grupo de trabalho, por discordar da menor importância dada à informação na "quinta versão" do documento, que devia ter sido entregue na sexta-feira.

"Não posso assinar um documento que não considera importante a informação no serviço público. Este documento defende a redução da informação na RTP. Não posso assinar um documento que defende o encerramento da RTP Informação", justificou então a professora e investigadora da Universidade do Minho.

Já o antigo diretor de informação da Rádio Renascença disse à Lusa que o plano de sustentabilidade financeira da RTP já "prevê grande parte das medidas de serviço público", pelo que não "fazia sentido" continuar no grupo de trabalho.

Francisco Sarsfield Cabral indicou que apresentou a demissão a 30 de outubro e que já tinha dado os seus "contributos" ao grupo sobre a definição de serviço público de comunicação social.

"Fiquei espantado por haver já decisões" antes do grupo de trabalho ter concluído o documento final, adiantou Sarsfield Cabral, lembrando que não concorda com a existência de mais um canal de televisão comercial.

No despacho constitutivo do grupo de trabalho, o Governo comprometeu-se a "repensar o posicionamento do Estado, como operador, neste âmbito, tanto ao nível do Grupo RTP como da Lusa, Agência de Notícias de Portugal, S.A.".

No mesmo texto, o Governo considerou "indispensável ponderar e estabelecer uma adequada definição de serviço público que abranja os três segmentos do sector ainda sob tutela estatal, a saber, o da rádio e televisão e o da agência noticiosa".


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