Açoriano Oriental
Governo quer agravar as sanções para lares clandestinos
O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou hoje a intenção do Governo de rever as sanções que pendem sobre as estruturas residenciais de acolhimento de idosos, agravando as penas para os lares clandestinos.
Governo quer agravar as sanções para lares clandestinos

Autor: Lusa/AO online

O anúncio surge cinco dias depois do encerramento de dois lares “por perigo iminente para os direitos dos idosos e para a sua qualidade de vida, suscetíveis de colocar em risco a sua integridade física e psíquica".

O encerramento dos lares surgiu na sequência de uma reportagem da TVI com imagens de um lar de idosos em Azeitão, Setúbal, que funcionava de forma ilegal e onde cerca de 20 seniores passavam alegadamente fome e frio e recebiam medicação a mais.

O ministro lembrou hoje, no Porto, que o regime de sanções há 15 anos que não é revisto e que este é o momento de mudar a lei “de forma a tornar a sanção mais efetiva, permitindo que exista uma maior capacidade do Estado em encerrar realidades clandestinas que muitas vezes atentam até contra a integridade física dos idosos”.

Pedro Mota Soares quer “aumentar as sanções e aumentar as coimas em relação às estruturas ilegais” após ter feito “um aumento da rede” e de um conjunto de propostas “que permitem que os idosos tenham um tratamento, sempre garantindo a qualidade da resposta, sempre garantindo a segurança dos idosos”.

Este anúncio foi feito durante a entrega do Prémio Manuel António da Mota, no Palácio da Bolsa, no Porto, recordando o ministro que ao longo de 2011 e de 2012 ordenou “o encerramento de quase 200 estruturas que não respeitavam os requisitos da lei” .

Em declarações aos jornalistas o ministro reafirmou a sua vontade de que Portugal não seja “exclusivamente um país de lares” e que por isso tem desenvolvido “um conjunto de respostas sociais que passam, por exemplo, pela teleassistência” ou pelo “apoio domiciliário a muitos idosos que podem e devem estar em suas casas durante mais tempo”.

Como, no entanto, “continuam a existir dificuldades na rede das estruturas residenciais de acolhimento dos idosos” o Governo, lembrou Mota Soares, “flexibilizou um conjunto de regras” que permitiram “aumentar os espaços que já hoje existem nos lares, nomeadamente aqueles que têm um acordo de cooperação com a Segurança Social” um aumento “ que pode ser potencialmente de 10 mil vagas”.

A Alzheimer Portugal foi a instituição a quem o ministro entregou o troféu da terceira edição do Prémio Manuel António da Mota, tendo o júri escolhido esta associação “pelos projetos que desenvolve no âmbito da promoção do envelhecimento ativo e da solidariedade entre gerações”. O prémio tem o valor de 50 mil euros.

No final da cerimónia e instado pelos jornalistas a comentar as declarações do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, sobre as pensões, o ministro da solidariedade disse não querer comentar lembrando as obrigações decorrentes do acordo da troika.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defendeu hoje a necessidade de os reformados com pensões mais elevadas darem ao Estado um “contributo maior”, o que na sua opinião não viola a Constituição da República.

“Queixam-se de lhes estarmos a pedir um esforço muito grande”, disse Passos Coelho em Penela, considerando que esses reformados e pensionistas “descontaram para ter reformas, mas não para terem aquelas reformas”.

Tais pensões elevadas, segundo o primeiro-ministro, “não correspondem ao valor dos descontos que essas pessoas fizeram” ao longo da sua carreira contributiva.

 
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