Ao longo dos últimos quatro anos, o Governo Regional dos Açores, através da Direção Regional da Habitação, executou 8 milhões de euros dos 12 milhões de euros aprovados na “Casa Renovada, Casa Habitada - Renovar para Habitar”, programa que apoia a reabilitação dos imóveis na região Autónoma dos Açores. Ao todo, houve quase 1 milhar de beneficiários (999) entre 2021 e 2024, revela a resposta do executivo de coligação PSD/CDS/PPM a um requerimento do Grupo Parlamentar do PS/Açores, que acusava o Governo Regional de comprometer o direito dos açorianos a habitação digna  devido a “atrasos e incompetência”.

Segundo a resposta, publicada no site do parlamento regional, entre o período em análise, foram efetuadas 890 candidaturas em oito ilhas (o Corvo não regista nenhuma), com São Miguel responsável por quase metade (433).

Quanto ao apoio aprovado (subsídio reembolsável e subsídio não reembolsável), ascende aos 12.135.255,17 euros no conjunto dos quatro anos, com 2022 a ser o ano com maior “contribuição”: 3,6 ME.

Mas destes 12 ME aprovados, apenas 66% foi executado (8.077.638,71 euros). Neste particular, as candidaturas provenientes da ilha de São Miguel são as mais afetadas, pois dos 5,4 Me aprovados, apenas foi executado 2,9 ME, pouco mais de metade (53,7%).

Questionado sobre o montante dos apoios financeiros por pagar, o executivo regional não avança com um número, justificando essa resposta pelo facto do processamento de tranches resultar da evolução do acompanhamento, efetuado pelo serviço de fiscalização da Direção Regional da Habitação, às obras de reabilitação previstas em cada contrato, que emite os Autos de Vistoria, para posterior processamento das tranches estabelecidas no contrato. 

“É neste sentido que, ainda que possam estar contratos de anos anteriores com a execução financeira incompleta, não se poderá considerar que o apoio não foi pago ou que não houve execução financeira total, mas sim que não se encontram, ainda, reunidas as condições contratuais para o efeito”, lê-se.

Sobre o prazo médio para liquidação dos pedidos de pagamento efetuados pelos beneficiários do apoio, o Governo Regional diz que ronda um mês, “entre a data da realização da vistoria e o correspondente processamento do apoio”.

O programa Casa Renovada, Casa Habitada, promovido pelo Governo dos Açores, tem como objetivo apoiar os residentes na recuperação das suas habitações. Este programa oferece assistência financeira para obras de reabilitação, reparação e melhoria de imóveis em mau estado, incluindo tanto os custos de materiais como de mão-de-obra. O apoio pode ser destinado a dois fins: recuperação de casas para uso próprio ou para arrendamento. Dependendo da situação, o apoio financeiro pode ser concedido como subsídio reembolsável ou não reembolsável.