Governo explica verba extraordinária dos Açores com “necessidades específicas”

Em resposta a uma pergunta do PS sobre as transferências para as regiões autónomas, a que agência Lusa teve acesso, o Governo explica que a transferência extraordinária de 150 milhões para os Açores decorre de “encargos financeiros associados à atividade da região” e às “suas condições de financiamento”, além da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Esta medida constitui uma resposta pontual às necessidades financeiras específicas da Região Autónoma dos Açores, ligadas aos encargos financeiros associados à atividade da região e às suas condições de financiamento, ao esforço de cofinanciamento de programas como o PRR e à preservação da estabilidade orçamental”, lê-se na resposta.

O Governo rejeita qualquer “desrespeito pelos mecanismos gerais de financiamento” das regiões autónomas e realça que a Constituição “não impõe uma igualdade aritmética” nas transferências para as regiões.

Para o executivo liderado pelo social-democrata Luís Montenegro, “situações financeiras e económicas distintas podem e devem justificar respostas diferenciadas”.

“Quando as realidades económicas, financeiras ou de execução de investimento são diferenciadas, releva a aplicação de medidas específicas a realidades objetivamente diferentes”, salienta o executivo.

O Governo reforça ainda o “caráter excecional e pontual” da transferência extraordinária e lembra vários projetos previstos no PRR, adiantando, também, que “não prevê que as mesmas necessidades de despesa” dos Açores “se repitam no futuro”.

O executivo salienta também que a verba de 150 milhões para os Açores prevista no OE2026 “não subtrai recursos à Madeira” e recorda que o documento prevê uma transferência excecional de 79,9 milhões de euros para aquela região autónoma.

Na pergunta, o deputado socialista Carlos Pereira (eleito por Setúbal, mas natural da Madeira) pede ao Governo para explicar o “fundamento legal e normativo que suporta a transferência extraordinária” para os Açores.

O deputado e antigo líder do PS/Madeira pergunta ainda ao governo como “compatibiliza” aquela transferência com o “princípio constitucional da igualdade entre regiões autónomas”.