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Governo dos Açores reforça Fundopesca em 350 mil euros
O Governo dos Açores vai reforçar o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, vulgarmente designado Fundopesca, em 350 mil euros, através do Orçamento da Região.




Governo dos Açores reforça Fundopesca em 350 mil euros

Autor: Susete Rodrigues/AO Online

O anúncio foi feito esta sexta-feita pelo secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, na apresentação de um conjunto de medidas de apoio ao rendimento dos profissionais do setor da pesca, na sequência da situação resultante da pandemia de COVID-19.

“O reforço foi calculado com base no universo de beneficiários do primeiro acionamento do Fundopesca, ocorrido a 8 de janeiro, e tendo em atenção o pagamento de um salário mínimo regional”, disse, citado em nota do executivo.

 Gui Menezes salientou que o Fundopesca passa a dispor de uma verba total de 440 mil euros.

 O secretário regional referiu ainda que o diretor regional das Pescas e, por inerência, presidente do Conselho Administrativo do Fundopesca, “vai promover uma consulta escrita junto dos Conselheiros deste fundo, na quarta-feira, 1 de abril, para aferir o seu acionamento”.

“É previsível que, nessa altura, estejam reunidas as condições para o seu acionamento”, afirmou, acrescentando que, “nessa fase, vai proceder-se ao pagamento dos primeiros 15 dias de compensação, no montante estimado de 215 mil euros, beneficiando cerca de 650 pescadores”.

 Por outro lado, Gui Menezes anunciou ainda a criação de um regime excecional de apoio ao rendimento dos pescadores que não podem beneficiar do Fundopesca.

Segundo o Secretário Regional, neste novo regime, “que deverá ser formalizado no mês de abril”, os critérios para a atribuição dos apoios devem ser semelhantes aos aplicáveis à atribuição das compensações ao abrigo do Fundopesca.

 Gui Menezes revelou que se vai proceder à "antecipação” dos pagamentos do Regime de Compensação dos Sobrecustos da Pesca, vulgarmente denominado POSEI-PESCAS, relativos a 2019.

Apesar de os valores dos pagamentos relativos às candidaturas de 2019 do POSEI-PESCAS apenas serem apurados durante o mês de abril, Gui Menezes referiu que, considerando os valores médios dos apoios pagos anualmente, nos últimos três anos, trata-se de um valor de cerca 2,6 milhões de euros, que vai beneficiar cerca de seis centenas de armadores.

O secretário da tutela destacou ainda uma linha de crédito para a liquidação e renegociação de dívidas e a aquisição de fatores de produção.

 “Na sequência da estreita articulação entre a Secretaria Regional do Mar e o Ministério do Mar, os operadores do setor da pesca dos Açores vão poder beneficiar de uma linha de crédito até 20 milhões de euros, a cinco anos, com o pagamento dos respetivos juros assegurado pelo Estado”, disse.

 Esta linha de crédito destina-se a disponibilizar meios financeiros para a liquidação e a renegociação de dívidas, bem como a aquisição de fatores de produção.

O acompanhamento e o controlo desta linha de crédito serão da competência do IFAP, que, no caso das candidaturas dos operadores sediados nos Açores, conta com a colaboração dos serviços competentes da administração regional, tendo em vista a verificação das condições de acesso e a aferição do montante dos empréstimos a conceder.

 Foi ainda “assegurado e ajustado” o funcionamento das lotas e da primeira venda de pescado, através de “um exigente plano de contingência” posto em prática pela Lotaçor, “para não colocar em causa o abastecimento de pescado aos açorianos”.

 Gui Menezes lembrou que as taxas cobradas pela Lotaçor aos produtores e compradores de pescado e à indústria conserveira foram suspensas desde 21 de março e por um período de 90 dias.

“Em articulação com transportadora aérea SATA, temos feito todos os esforços para assegurar o transporte de pescado, por forma a continuar a abastecer o mercado interno”, afirmou Gui Menezes, referindo que estão a ser envidados esforços “para garantir a importação de matérias primas para a indústria conserveira”.

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