“O contrato aguarda o cumprimento de requisitos legais conducentes ao seu envio à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, processo que se tornou mais moroso devido à mudança da entidade responsável, estimando-se que no terceiro trimestre deste ano sejam iniciadas as obras de demolição de 33 habitações e a posterior construção de 28 habitações unifamiliares e três espaços comerciais, bem como a construção de diversas infraestruturas de apoio às habitações”, afirmou fonte oficial da Direção Regional da Habitação, numa resposta por escrito à Lusa.

O anúncio do executivo açoriano surgiu na sequência de um requerimento do Bloco de Esquerda, entregue na terça-feira no parlamento açoriano, sobre a requalificação do bairro construído há quase 40 anos para acolher desalojados do sismo de 1980.

Segundo os deputados bloquistas, o executivo açoriano, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, assinou em 2017 um contrato com a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas (SPRHI) – empresa pública extinta no final de 2018 – para que fosse executada a terceira etapa da segunda fase das obras de requalificação, em que se previa “a construção de 28 habitações, a abertura de dois novos arruamentos, a construção de três espaços comerciais e a demolição de 33 moradias”.

António Lima e Paulo Mendes alertaram ainda para a existência de “habitações devolutas, emparedadas, mas de fácil acesso”, alegando que representavam “um perigo para a saúde pública”.

Em reação, a Direção Regional da Habitação, que assumiu as empreitadas previstas para o bairro da Terra Chã, na sequência da extinção da SPRHI, disse que o executivo açoriano “está atento aos eventuais problemas de segurança e saúde relacionados com as habitações devolutas, tendo especial cuidado com as habitações circundantes ao referido bairro”.

Nesse sentido, salientou que está previsto “um conjunto de medidas a cumprir aquando da demolição e do acondicionamento e encaminhamento de resíduos para um operador certificado, considerando que as coberturas das mesmas edificações são constituídas por chapas de fibrocimento contendo amianto”.

A Direção Regional da Habitação acrescentou que o processo de reconversão urbanística e habitacional do bairro da Terra Chã, que implica a construção e reabilitação de 255 habitações – e que decorre há cerca de 10 anos – “está sujeito a um planeamento faseado, com execução por etapas”.

“A partir da disponibilização de áreas novas na vizinhança do bairro e que possibilitou a construção das primeiras 60 habitações, destinadas a inquilinos e proprietários, toda a intervenção terá de concretizar-se com base num processo complexo de libertação de novas áreas, através da transferência das famílias residentes para as novas habitações que vão sendo sucessivamente construídas”, acrescentou.