De acordo com a Secretaria Regional do Mar e das Pescas, foi “iniciado o procedimento conducente à elaboração de duas portarias fundamentais para o setor das pescas na Região Autónoma dos Açores”.
“Em causa está a aprovação de um novo regulamento de gestão dos portos de pesca e núcleos de pesca, bem como a segunda alteração ao regulamento geral de funcionamento das lotas, entrepostos, postos de recolha e veículos de recolha”, refere-se em nota de imprensa do executivo PSD/CDS-PP/PPM.
Foi, entretanto, publicitado o início do procedimento e da respetiva participação procedimental, dispondo os interessados de um prazo de 10 dias úteis para apresentarem contributos ou sugestões.
Concluída a fase de participação, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas procederá à análise dos contributos recebidos.
A aprovação final das portarias será acompanhada de um relatório que integrará a identificação das participações apresentadas, bem como uma apreciação global e a fundamentação das opções adotadas.
Governo dos Açores prepara novo regulamento para portos e lotas
O Governo dos Açores está a trabalhar em duas portarias que visam um novo regulamento de gestão dos portos de pesca e de lotas na região, revelou o executivo.
Autor: Lusa
