“O governo tem encontrado um conjunto de argumentos para fazer tudo o que lhe dá na real gana”, mas o Tribunal Constitucional “continua a ser o garante da interpretação das leis e da lei soberana deste país, que é a Constituição”, disse o líder da UGT, Carlos Silva.
Por seu turno, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, argumentou que o diploma do aumento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas é inconstitucional porque, “desde logo, parte de pressupostos falsos”.
“É mentira que todos os trabalhadores do setor privado façam 40 horas”, porque “o limite máximo é que é de 40 horas”, sublinhou.
Os secretários-gerais da UGT e da CGTP falavam aos jornalistas em Évora, depois de participaram na sessão de abertura da Conferência UNI Europa Serviços Postais & Logística.
O aumento do horário de trabalho na administração pública foi um dos assuntos abordados com a imprensa, a propósito das providências cautelares interpostas por estruturas sindicais contra o diploma das 40 horas, e quando também os partidos da oposição já pediram ao TC que se pronuncie sobre "a inconstitucionalidade do diploma".
Carlos Silva afirma aguardar que o Governo apresente os seus argumentos junto dos tribunais e apela a que a decisão seja "a favor dos trabalhadores”.
O Tribunal Administrativo do círculo de Lisboa já aceitou a providência cautelar interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), podendo agora o Governo invocar o interesse público para procurar que a suspensão fique sem efeito.
Já Arménio Carlos acusou o Governo de, em vários setores, ter vindo a ter “uma atitude baseada no combate ao interesse público por via da privatizações e dos encerramentos”.
“Quando se fala de interesse público, este interesse público pode ser interessante para os grupos económicos e financeiros, mas é criminoso para o interesse nacional e, particularmente, das populações e trabalhadores da administração pública”, afiançou o líder da CGTP.
O objetivo do Governo com a lei das 40 horas, frisou Arménio Carlos, é “abrir a porta às confederações patronais para amanhã virem reclamar também um aumento do horário de trabalho para os trabalhadores do setor privado”.
