A ação, relativa à temática “Direito e Legislação do Ambiente”, pretende reunir, em contexto formativo, Vigilantes da Natureza, Inspetores do Ambiente, Guardas do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR), Agentes das Brigadas de Proteção do Ambiente (BRiPA) da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Agentes da Polícia Marítima.

Serão abordadas diversas temáticas ambientais, nomeadamente Recursos Hídricos, Ordenamento do Território, Resíduos, Gases Fluorados com Efeito de Estufa e Conservação da Natureza e da Biodiversidade, e apresentadas metodologias e ferramentas de apoio às atividades de vigilância e fiscalização.

Com a realização desta ação de formação pretende-se apoiar as entidades fiscalizadoras na implementação, concreta e efetiva, da legislação ambiental, promovendo-se a partilha de informação e de experiências entre autoridades ambientais, com o objetivo de desenvolver uma maior coerência na abordagem, interpretação e aplicação do quadro normativo ambiental vigente nos Açores.

Para ministrar os conteúdos, além de elementos da Inspeção Regional do Ambiente, foram convidados intervenientes das entidades regionais com atribuições em matéria de licenciamento nas diversas temáticas ambientais, concretamente a Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, a Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, Serviços de Ambiente de Ilha e a Direção Regional dos Assuntos de Mar, contando, ainda, com a colaboração de elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

A atividade de fiscalização desempenha um papel fundamental na proteção do ambiente e na preservação dos recursos naturais dos Açores, pelo que, esta ação de formação representa uma aposta da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas na valorização dos recursos humanos e na promoção do desenvolvimento de sinergias e competências entre os diversos intervenientes com atribuições na implementação e execução da legislação ambiental.

A sessão de abertura será presidida pelo Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, no dia 17 de maio, às 09h00.

De forma a abranger agentes de fiscalização de todas as ilhas dos Açores, serão realizadas mais duas edições da formação, nas ilhas de S. Miguel e Faial, de 5 a 9 de julho e de 20 a 24 de setembro, respetivamente.