“Na sequência dos avisos prévios de greve geral apresentados para o dia 03 de junho de 2026, abrangendo trabalhadores de vários setores, incluindo o setor hospitalar da Região Autónoma dos Açores, a Direção de Serviços do Trabalho da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, convocou uma reunião de negociação entre as entidades empregadoras abrangidas e as estruturas sindicais, nos termos previstos no Código do Trabalho”, esclareceu o executivo em comunicado.
Segundo a nota, a diligência decorreu do facto de estarem em causa “estabelecimentos hospitalares destinados à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, sem que existisse instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou acordo prévio aplicável quanto aos serviços mínimos e aos meios necessários para os assegurar”.
“O Governo Regional, através da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, esclarece que não fixou quaisquer serviços mínimos”, garante.
O executivo açoriano esclareceu que a Direção de Serviços do Trabalho “limitou-se a cumprir a tramitação prevista no Código do Trabalho, promovendo uma reunião de negociação entre as partes”.
“Não tendo sido alcançado acordo, o processo segue os termos legais aplicáveis, cabendo ao tribunal arbitral competente apreciar e decidir sobre a eventual fixação de serviços mínimos”, acrescentou.
O Governo Regional “respeita integralmente” o direito à greve e “atuará exclusivamente nos termos da lei, cabendo-lhe, em setores essenciais como a saúde, acionar os mecanismos legais destinados à salvaguarda de necessidades sociais impreteríveis”, concluiu.
