“O Serviço Nacional de Saúde não é um serviço continental de saúde. Há um Serviço Nacional de Saúde e, dentro do Serviço Nacional de Saúde, há um Serviço Regional de Saúde, por isso, o Estado não se pode desresponsabilizar na sua relação com a região, nomeadamente em termos financeiros e em termos dos próprios cuidados assistenciais”, afirmou o titular da pasta da Saúde nos Açores, Clélio Meneses.

O governante do executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM falava, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, na abertura do Conselho Regional de Saúde, que se reúne hoje para apresentar contributos para o novo Plano Regional de Saúde.

Segundo Clélio Meneses, o subfinanciamento é um dos problemas estruturais do Serviço Regional de Saúde, mas não é exclusivo dos Açores.

“Não sei até que ponto – estou só a lançar a dúvida para reflexão – este sistema de saúde, da forma como está, supostamente gratuito e universal, é sustentável financeiramente para o Estado. É uma reflexão que se deixa e é um assunto quase tabu, porque raramente alguém assume falar sobre isso”, apontou.

O problema, salientou o secretário regional, é “mais acentuado” no arquipélago, onde os custos com o sistema de saúde são “superiores”, devido à dispersão geográfica.

“Por isso, o Governo Regional está a promover um estudo para avaliar os sobrecustos da Saúde na região, relativamente àquilo que acontece a nível nacional para, no âmbito da Lei de Finanças Regionais, haver essa repercussão financeira”, referiu, recordando uma medida anunciada pelo presidente do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro, no encerramento da discussão do Plano e Orçamento da Região para 2023.

Além do subfinanciamento, Clélio Meneses elencou outros problemas estruturais do Serviço Regional de Saúde, como a falta de recursos humanos, a degradação de infraestruturas e equipamentos, o envelhecimento da população e a dificuldade de acesso aos cuidados de saúde primários, que leva a uma maior procura pelas urgências.

O titular da pasta da Saúde defendeu, por isso, que é necessário uma “reforma de fundo” no setor e um “pacto de regime”.

“Em Saúde não pode haver barricadas político-partidárias ou ideológicas. Tem de ver haver pactos de regime. Tem de haver um consenso o mais alargado possível. O Serviço Regional de Saúde, uma das maiores, senão mesmo a maior conquista da autonomia, não pode ficar condicionado por questões político-partidárias ideológicas de setor”, vincou.

Clélio Meneses garantiu que os problemas estruturais do Serviço Regional de Saúde não são uma “fatalidade” e podem ser resolvidos.

“É possível termos uma gestão mais equilibrada, menos financeiramente dependente e condicionada, é possível termos mais profissionais de saúde, melhores cuidados. Isto faz-se com uma reorganização estrutural e com pensamento estratégico”, sublinhou.

“Temos um Serviço Regional de Saúde que funciona muito bem. Num ano faz mais de 10 mil cirurgias, faz cerca de um milhão de consultas, realiza milhões de exames, faz cerca 400 evacuações [médicas]”, acrescentou.

O governante lembrou que o anterior Plano Regional de Saúde vigorou até 2020, ano em que o atual executivo tomou posse, acrescentando que, dos 43 indicadores que constavam do documento, “apenas 12 foram cumpridos”.

O novo Plano Regional de Saúde, preparado para uma década, está a ser coordenado por uma empresa privada e deverá ser apresentado ainda este ano.