Esta resolução foi anunciada por Francisca Van Dunem após ter sido aprovada em reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em São Bento, Lisboa.
A ministra da Justiça afirmou que o mecanismo extrajudicial de compensação relativo às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande (junho) e do passado domingo e segunda-feira terá uma adesão voluntária por parte dos familiares e herdeiros das vítimas.
"É para nós desejável que as famílias recebam o mais depressa possível", declarou Francisca Van Dunem, adiantando, contudo, que não pode prever neste momento uma data exata sobre o momento em que as indemnizações começarão a ser pagas.
De acordo com a governante, o modelo agora aprovado para a atribuição das indemnizações pelas vítimas dos incêndios foi “consensualizado com os familiares das vítimas e com os seus juristas”.
Francisca Van Dunem explicou também que a comissão será constituída por membros da associação dos familiares das vítimas, do Conselho de Magistratura e do Conselho de Reitores, que terão como objetivo a definição dos critérios para atribuição das compensações e a elaboração do formulário para o requerimento das mesmas.
Numa segunda fase, o processo caberá à Provedoria da Justiça, que “está disponível” no que respeita a meios e recursos para assegurar o processo de fixação dos montantes indemnizatórios para os familiares das vítimas que o venham a requerer, adiantou a ministra.
Perante os jornalistas, a titular da pasta da Justiça frisou que ainda não é possível avançar com uma estimativa do valor das indemnizações a pagar pelo Estado aos familiares e herdeiros das vítimas, alegando que tal variará de acordo com o número de requerentes.
“Terão sempre cabimento orçamental, existem sempre verbas para assumir as responsabilidades do Estado no que diz respeito às indemnizações”, frisou Francisca Van Dunem.
Questionada sobre se o processo não poderia ser mais célere, a governante defendeu que a atribuição das compensações será “o mais breve possível” e que um modelo “mais concreto” do que o que foi hoje aprovado pelo executivo “é difícil”.
“A grande preocupação do Governo é tornar estes processos o mais rápido possível”, reforçou.
Francisca Van Dunem sublinhou ainda que o processo extrajudicial aprovado pelo Governo contará com o apoio da Ordem dos Advogados e das autarquias, particularmente no que respeita a pessoas com dificuldades de deslocação.
As centenas de incêndios que deflagraram no domingo, o pior dia de fogos do ano segundo as autoridades, provocaram 44 mortos e cerca de 70 feridos, mais de uma dezena dos quais graves.
Os fogos obrigaram a evacuar localidades, a realojar as populações e a cortar o trânsito em dezenas de estradas, sobretudo nas regiões Norte e Centro.
Esta é a segunda situação mais grave de incêndios com mortos em Portugal, depois de Pedrógão Grande, em junho deste ano, em que um fogo alastrou a outros municípios e provocou, segundo a contabilização oficial, 64 mortos e mais de 250 feridos. Registou-se ainda a morte de uma mulher que foi atropelada quando fugia deste fogo.
