Orçamento de Estado

Governo aumenta salários e despesas sociais

Governo aumenta salários e despesas sociais

 

Lusa/AOonline   Economia   15 de Out de 2008, 12:16

A proposta do Governo de Orçamento para 2009, apresentada terça-feira, promove uma descida de IRC e aumenta despesas sociais e os salários da administração pública numa conjuntura de crise financeira internacional e em ano de eleições.
Com uma previsão de crescimento económico de 0,6 por cento para o próximo ano e de 0,8 para 2008, o ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, adiantou que comunicou aos parceiros sociais ser intenção do executivo aumentar os salários da administração pública em 2,9 por cento.

    Um valor que, a confirmar-se a previsão da inflação de 2,5 por cento para o próximo ano, representará um crescimento real dos salários da Função Pública, cujos trabalhadores - reconheceu implicitamente o próprio ministro - foram penalizados ao longo dos três últimos anos pela política de consolidação orçamental.

    Num ano em que se realizam eleições europeias (Junho), legislativas e autárquicas (no Outono), Teixeira dos Santos recusou-se a ligar o aumento dos salários ao calendário eleitoral, alegando tratar-se de "mera coincidência".

    O aumento dos salários da administração pública, segundo este membro do Governo, resulta do "calendário de consolidação orçamental - com o défice a atingir no final de 2008 2,2 por cento, - e não do calendário eleitoral.

    A par desta "compensação" para os trabalhadores da administração pública, o titular da pasta da Finanças fez questão de sublinhar que no próximo ano também se assistirá a uma descida dos impostos, destacando o IRC.

    Na sua perspectiva, a descida do IRC abrangerá cerca de 80 por cento das empresas nacionais e a totalidade das pequenas e médias empresas.

    No actual cenário de crise financeira internacional, Teixeira dos Santos considerou essencial "medidas de estímulo" à actividade económica e de apoio às famílias, capitulo em que vincou as decisões de aumentar o valor dos passes escolares, generalizar a 13ª prestação do abono de família, a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis ou a subida da majoração das despesas com crédito à habitação.

    Na conferência de imprensa, o ministro das Finanças também fez questão de garantir que, no próximo ano, continuariam as reformas na administração pública - a nova fase agora é a de aplicar as medidas legislativas no terreno - e as "apostas" na educação, ciência e tecnologia.

    "Esta proposta de Orçamento do Estado tem uma preocupação de realismo, de prudência e de rigor. De realismo, porque o Governo não ignora a situação internacional de crise financeira. Esta conjuntura também nos afecta", disse Teixeira dos Santos, numa introdução em que depois justificou os motivos das previsões de um crescimento da economia de 0,6 por cento em 2009 e de uma manutenção da taxa de desemprego nos 7,6 por cento.

    No entanto, logo depois, o ministro das Finanças justificou a capacidade de Portugal poder agora adoptar medidas para a expansão da economia, advogando que o seu Governo "tem um capital importante" resultante do facto de "ter colocado as contas públicas em ordem".

    "Esse capital permite-nos agora combater melhor os efeitos da crise presente, mas temos de o fazer não perdendo esse mesmo capital", acrescentou.

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