Educação Especial

Governo admite alterar regras de colocação de professores


 

Lusa / AO online   Nacional   23 de Nov de 2007, 17:45

O Ministério da Educação (ME) admitiu alterar a legislação que impede professores com formação especializada de se candidatarem para dar apoio a crianças deficientes se tiverem menos de cinco anos de serviço.
Em declarações à Lusa, o assessor do ME, Rui Nunes, afirmou que "o Governo está a apreciar a situação e admite alterar as condições [de acesso ao grupo da Educação Especial] nos próximos concursos de professores".

A resposta da tutela surge na sequência da indignação revelada à Lusa por docentes com pós-graduações em necessidades educativas especiais que foram excluídas do concurso por terem menos de cinco anos de carreira, apesar de colegas sem qualquer especialização ou experiência estarem a ser recrutados para trabalhar com alunos deficientes.

Cerca de 140 docentes de grupos disciplinares tão diversos como a Electrotecnia ou as Ciências Agrárias que estavam sem turmas atribuídas (o chamado horário-zero) foram colocados, no final de Outubro, no grupo da Educação Especial para dar apoio a alunos com problemas como autismo, paralisia cerebral ou deficiência mental, por exemplo, apesar de não terem qualquer formação específica.

Quarta-feira, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, afirmou que mais 35 professores nesta situação serão colocados na próxima semana a desempenhar estas funções, justificando a opção com a falta de docentes especializados.

"Já não há professores no concurso para colocar no quadro de Educação Especial, além de sete que concorreram para escolas onde não havia necessidade. Como não há, o que estamos a fazer é ir buscar professores sem funções lectivas para dar o apoio", explicou Valter Lemos, adiantando que tal "sempre se fez".

A declaração do secretário de Estado deixou, no entanto, indignada a professora La Salete Ferreira, com uma pós-graduação em "Educação Especial - Limitações no Domínio Cognitivo, Motor e Multideficiência", que se encontra desempregada.

No concurso de colocação de professores, a docente foi este ano excluída da lista de candidatos do grupo de Educação Especial porque um decreto-lei de 1997 exige-lhe cinco anos de serviço para ser considerada especializada, tempo que ainda não cumpriu.

Para La Salete, o Ministério da Educação (ME) "prefere professores com mais tempo de serviço e de áreas que nada têm a ver com Educação Especial a apoiar estas crianças do que professores com formação, ainda que com menos tempo de serviço".

"Esta colocação administrativa de mais de uma centena de docentes sem formação é um crime. Estas crianças e jovens que necessitam de uma intervenção educativa especializada são as principais vítimas", disse à Lusa, assegurando que "não são poucos" os colegas que se encontram na mesma situação.

A indignação é partilhada por Sofia Silva, de 30 anos, que foi igualmente excluída do concurso por não ter cinco anos de carreira, apesar da Pós-Graduação que realizou em Necessidades Educativas Especiais, no Instituto Superior de Ciências Educativas.

Há um mês, foi contratada directamente por uma escola para dar um módulo de nove horas num curso de educação e formação, mas a docente garante ser "muito mais útil" no apoio a crianças deficientes.

Embora não possam concorrer ao grupo de Educação Especial, por imposição daquele decreto, estes professores poderiam, no entanto, trabalhar com alunos deficientes se fossem contratados directamente pelas escolas, o que dizem não acontecer apenas por "razões economicistas".

"O ME não quer abrir os cordões à bolsa e não se importa nada de pôr em causa direitos das crianças com deficiência, colocando no apoio professores dos quadros sem qualquer formação, só para não ter de nos contratar", acusou, em declarações à Lusa.

"Altamente injustiçada, desmotivada e desiludida" é também como se sente Paula Portugal, com uma pós-graduação no domínio cognitivo e motor, mas excluída das listas da Educação Especial pelo mesmo motivo.

"O ME está a colocar professores sem qualquer tipo de estudos a dar apoio a estas crianças e isso é muito mais grave do que não ter os cinco anos de serviço", considerou esta educadora de infância, a quem falta apenas cerca de um ano de carreira para poder concorrer ao grupo de Educação Especial.

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