"O Governo pode alienar as participações sociais que a região detém em entidades participadas, à exceção das de setores considerados estratégicos e de primeira necessidade para as populações", refere a proposta de Orçamento, a que a Lusa teve acesso.

No documento, o Executivo Regional liderado pelo socialista Vasco Cordeiro refere que no âmbito da política de reestruturação do setor público empresarial regional já foram "alienadas, extintas e/ou fusionadas 21 empresas, número que ainda deverá aumentar".

Energia, Turismo, Pesca, Ambiente e Transportes são setores abrangidos no universo das 40 empresas participadas pela região, sendo que destas 16 são participações diretas e cinco participações indiretas (maioritariamente integradas em grupos empresariais).

No caso das 16 participações diretas a região detém a totalidade do capital social (100%) de 11 empresas, nomeadamente Saudaçor, dos três hospitais existentes nos Açores, SATA SGPS S.A, Portos dos Açores, Lotaçor, Sociedade de Reabilitação de Habitação e Infraestruturas (SPRHI), Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza (Azorina), Intituto Regional do Ordenamento Agrário (IROA) e Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA).

Além destes o Governo Regional dos Açores tem também participação direta maioritária em quatro empresas (Ilhas de Valor S.A, EDA, Teatro Micaelense -- Centro Cultural e de Congressos S.A e Pousadas de Juventude dos Açores S.A).

No que diz respeito às participações em entidades societárias, a região participa diretamente no capital social de sete entidades, como a Associação de Turismo dos Açores (ATA), Escola de Novas Tecnologias dos Açores (ENTA)e Instituto para a Inovação Tecnológica dos Açores (INOVA)entre outras, e indiretamente em duas entidades (Fundação Eng. José Cordeiro e Associação para a Gestão Parque Industrial da ilha Terceira).

A proposta de Orçamento para 2016 refere que "numa região ultraperiférica como os Açores o SPER, em alguns casos, substitui-se à iniciativa privada devido à fraca atratividade e dimensão que o mercado apresenta", contudo "essa substituição é fundamental para garantir o desenvolvimento local, o desenvolvimento regional harmonioso e o bem-estar social e económico da população".

A 25 de novembro a Câmara de Comércio e Industria de Ponta Delgada organiza, na sua sede em Ponta Delgada, uma conferência sobre "As privatizações e a dinamização da atividade económica", no âmbito da celebração dos seus 180 anos, que contará com vários oradores convidados.

O Orçamento para 2016, que será discutido e votado no parlamento dos Açores nos dias 24, 25 e 26 de novembro, ascende a 1.577,9 milhões de euros.