Tem um membro do Governo Regional dos Açores imunidade que o impeça de ser constituído arguido? Constitucionalistas dizem que sim e advogados dizem que não
Autor: Nuno Martins Neves
O terramoto causado na terça-feira pela operação Last Call, visando a Visit Azores, levantou a questão: podem os membros do Governo Regional dos Açores ser constituídos arguidos, ou beneficiam de imunidade que só pode ser levantada pelos deputados da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores?
A questão parece simples, à partida, mas o entendimento de diversos juristas...
Tem um membro do Governo Regional dos Açores imunidade que o impeça de ser constituído arguido? Constitucionalistas dizem que sim e advogados dizem que não
