Prisões

Futuro sistema prisional passa pela especialização

Futuro sistema prisional passa pela especialização

 

Cristina Cardoso, Lusa/AOonline   Nacional   10 de Nov de 2008, 11:40

O futuro sistema prisional passa pela especialização de estabelecimentos, separação de reclusos condenados e preventivos e pela aplicação da nova legislação de execução de penas, afirmou a directora dos Serviços Prisionais, Clara albino.
Em entrevista à agência Lusa, a primeira que dá desde que tomou posse em Fevereiro, Clara Albino classificou 2009 como “o ano zero da reforma” que inclui a construção de dez novos estabelecimentos, a especialização de alguns deles, a deslocação de detidos e a aplicação da nova legislação de execução de penas, que é de 1979.

    “Vamos aprofundar essa separação, uma vez que o sistema hoje tem mais condições devido à redução de preventivos e não está sobrelotado”, garantiu a responsável, acrescentando que será feito um “reajustamento da população de modo a garantir esse princípio legal que faz todo o sentido”.

    Clara Albino explicou que “está a ser estudada uma linha de actuação com vista a fazer reajustamentos na população prisional”, actualmente com cerca de 11 mil detidos, dos quais mais de oito mil são condenados.

    Em seu entender, “o futuro do sistema prisional passa por uma organização assente em diferentes necessidades de segurança e reinserção do social” com a colocação dos detidos em “estabelecimentos diferenciados ou áreas específicas no mesmo”.

    O Governo tem em curso um programa de reformas das infra-estruturas prisionais que prevê, a médio prazo, a construção de novos dez estabelecimentos e a requalificação de outros, num investimento que rondará os 450 milhões de euros.

    O futuro, sustentou Clara Albino, “passa necessariamente por agrupamentos de estabelecimentos prisionais” que funcionem entre si “como um sistema de vasos comunicantes, em que o recluso, consoante o seu regime, pode mudar de pavilhão ou de estabelecimento”.

    Segundo a directora, que este ano vai gerir 200 milhões de euros de orçamento, está a planificar-se a reforma “com um programa interno de organização dos espaços existentes, para o reajustamento da população prisional em função da duração da pena e da situação penal (preventivos/condenados)”.

    Uma das recentes medidas governamentais que gerou alterações na população prisional foi a reforma penal, em vigor desde 15 de Setembro de 2007, provocando desde logo uma diminuição do número de presos preventivos e uma redução do tempo dessa medida de coacção.

    “Houve uma diminuição do número de presos preventivos, e do tempo de permanência em prisão preventiva”, disse.

    Questionada sobre a possibilidade de os presos preventivos do Estabelecimento Prisional de Lisboa serem deslocados para a futura cadeia do Vale do Tejo (Santarém), Clara Albino negou.

    “No EP de Lisboa temos muitos presos preventivos, mas não vamos ter essa vertente em Santarém”, afirmou.

    Um dos objectivos programáticos do actual Governo é a erradicação do balde higiénico nas celas, uma situação ainda não debelada e considerada “indigna” pela responsável.

    “À excepção do estabelecimento de Pinheiro da Cruz, não existem reclusos sem instalações sanitárias e esta situação decorre do facto de estar previsto o encerramento do estabelecimento dentro de dois ou três anos”, disse.

    Porém, adiantou, “onde ainda existe o balde higiénico foram criadas condições para que em cada cela só esteja um recluso, de modo a minorar os inconvenientes da situação”.

    A troca de seringas em meio prisional foi outra das medidas tomadas pelo Governo há cerca de um ano.

    Clara Albino admite que “talvez não tenha tido os resultados tão animadores como se previa”, mas realça a importância do programa em termos de “prevenção e sensibilização dos reclusos”.

    Questionada sobre as implicações na população prisional provocadas pela globalização do crime, a responsável referiu que o “número de detidos estrangeiros tem vindo a aumentar, apesar de ainda ser considerado baixo comparativamente com a média europeia, representando cerca de 20 por cento dos reclusos”.

    “Temos alguns riscos acrescidos de segurança por força da ligação de alguns reclusos a determinadas redes ou grupos”, afirmou Clara Albino.

    O parque prisional português conta desde há um ano com uma prisão de segurança máxima situada em Monsanto, onde se encontram 44 reclusos, a grande maioria reincidentes.

    A decisão de os colocar neste regime é da directora, depois de “ponderadas informações e avaliações sobre a personalidade do recluso, a sua dificuldade de adaptação ao meio prisional normal ou por força de riscos que a sua permanência possa implicar para o próprio ou para a comunidade prisional”.

    Quanto ao número de evadidos das cadeias portuguesas, a responsável revelou que, nos últimos 10 anos, fugiram cerca de 80 reclusos, e que o sistema lhes perdeu o rasto.

    “Evadiram-se cerca de 80, mas desconhecemos quantos deviam voltar à cadeia”, disse.

    Esta ausência de informações fiáveis faz com que a responsável defenda “uma relação mais estreita com as forças policiais e tribunais, de modo a haver critérios que permitam aferir claramente quantas pessoas estão indevidamente em sociedade”.

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