A lei que aprova a sobretaxa criada pelo Governo entra em vigor na quinta-feira e vai permitir ao Governo arrecadar uma receita fiscal adicional estimada em 1.025 milhões de euros.
De acordo com a Lei 49/2001, a sobretaxa é fixada em 3,5 por cento e incide sobre o total dos rendimentos colectáveis que estejam acima do salário mínimo nacional.
Fisco
Filhos dão desconto de 12 euros na cobrança de imposto extraordinário
Os trabalhadores vão poder deduzir cerca de 12 euros por cada filho ao imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal aplicável aos rendimentos de 2011, segundo a legislação publicada em Diário da República.
Autor: Lusa/AO online
