"O Presidente da República tem a decisão e os tempos da decisão nas suas mãos", afirmou o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, em declarações aos jornalistas à saída do Palácio de Belém, no final da cerimónia de condecoração da sua antecessora na presidência do parlamento, Assunção Esteves, e do ex-presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d' Oliveira Martins.
Ferro Rodrigues, que antes da homenagem a Assunção Esteves e Guilherme d'Oliveira Martins esteve reunido com o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, para lhe comunicar a aprovação da moção de rejeição programa do XX Governo Constitucional, reconheceu, contudo, que o prolongamento da atual situação será mau para o país por motivos políticos, económicos, financeiros e sociais.
Sobre o encontro com Cavaco Silva, o presidente da Assembleia da República disse que se limitou a descrever do seu ponto de vista "qual é a situação nova, difícil e complexa" que existe e a sua vontade para que "haja toda a cooperação", além da esperança que "a solução mais estável para o país, para a Presidência da República, o Governo futuro e para a Assembleia da República seja o mais rápida possível".
"Não iludi o facto que na Assembleia da República o prolongamento de uma situação nova e difícil e complexa, em que mesmo do ponto de vista da constitucionalidade certas propostas de lei vindas do Governo podem ser polémicas, não é uma situação positiva para o país, mas o Presidente da República é que tem nas mãos a chave da decisão e dos tempos da decisão", reiterou.
Ferro Rodrigues fez ainda alusão à "tensão normal" que existe na Assembleia da República e à "divergência que é salutar" mesmo em matéria constitucional quando "um Governo de gestão passa a ser um Governo de gestão demitido" e sobre as consequências em termos de propostas de lei a apresentar ao parlamento, a aceitação dessas propostas e o seu agendamento.
A moção de rejeição do PS ao Programa do XX Governo Constitucional foi aprovada na terça-feira com 123 votos favoráveis de socialistas, BE, PCP, PEV e PAN, o que implicou a demissão do executivo PSD/CDS-PP.
Esta moção de rejeição do PS teve 107 votos contra provenientes da totalidade dos deputados das bancadas do PSD e do CDS-PP.
A rejeição do Programa do Governo exige o voto de uma maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, ou seja, pelo menos 116 parlamentares e, segundo o artigo 195.º da Constituição, implica a demissão do executivo, que se manterá em gestão até à posse de um novo Governo.
