A Fnam refere em comunicado que reuniu na passada sexta-feira com o Ministério da Saúde, no âmbito do processo negocial relativo aos acordos coletivos de trabalho e à adaptação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (Siadap) à carreira médica.
A Federação Nacional dos Médicos afirma que reiterou de “forma inequívoca” na reunião a sua posição sobre o modelo de avaliação proposto pelo Ministério da Saúde (MS), considerando-o “injusto” e “penalizador”, contribuindo para “o bloqueio da progressão dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.
A Fnam defende a progressão automática nas posições remuneratórias de três em três anos, com reposição do regime previsto no Decreto-Lei n.º 73/90 e sem aplicação de quotas na avaliação horizontal, sublinhando que os médicos já estão sujeitos a avaliação na progressão vertical entre categorias.
“O MS e a Secretaria de Estado da Administração Pública recusaram introduzir mecanismos de transparência e equidade no processo avaliativo, impondo o superior hierárquico direto como avaliador por defeito e reduzindo a avaliação colegial a uma opção meramente facultativa, uma solução que a Fnam considera arbitrária, geradora de desigualdades profundas e promotora de práticas de favorecimento e submissão hierárquica”, afirma no comunicado.
Considera ainda que “o modelo de avaliação baseado na ponderação curricular desvaloriza a experiência e o percurso profissional dos médicos, ignorando a diversidade de funções, contextos assistenciais e níveis de responsabilidade existentes no SNS”.
Para a Fnam, este modelo agrava ainda mais a situação dos médicos, ao manter quotas após anos de congelamento da progressão e de deterioração das condições de trabalho, penalizando os profissionais e comprometendo a valorização da carreira médica.
No âmbito da negociação dos acordos coletivos de trabalho, a federação sindical apresentou uma contraproposta à proposta entregue pelo governo que inclui a reposição das 35 horas semanais, a recuperação de dias de férias perdidos, a harmonização entre formação académica e atividade médica.
Apresenta também como propostas a melhoria das condições de parentalidade, a eliminação de mecanismos que considera serem retrocessos laborais, como o banco de horas, o trabalho suplementar ilimitado e o trabalho por turnos, e garantia da manutenção do descanso semanal obrigatório ao domingo e complementar ao sábado.
A Fnam defende ainda a reintegração do internato médico na carreira e a criação do grau de consultor principal, como forma de assegurar o acesso à categoria de assistente graduado sénior e exige que “o processo negocial produza soluções justas, transparentes e que valorizem efetivamente a carreira médica no SNS”.
