Autor: Lusa/AO Online
Em declarações à agência Lusa, o presidente da FNAM, Mário Jorge das Neves, revelou que a Federação Nacional dos Médicos enviou a contraproposta na sexta-feira ao Ministério da Saúde (MS), na sequência do envio de dois projectos de diplomas, um designado "regime de qualificação médica" e outro "regime legal da carreira médica".
No documento enviado ao MS, a que a Agência Lusa teve acesso, a FNAM defende que, no actual contexto legal, torna-se “indispensável” que exista um diploma que defina o enquadramento geral e os princípios relativos às carreiras médicas e que as restantes matérias sejam objecto de um processo de negociação colectiva.
Nesse sentido, acrescenta, “não podem existir dois diplomas de enquadramento geral das carreiras médicas”, mas apenas “um único documento negocial”.
A FNAM considera também “inaceitáveis” as propostas surgidas ao longo dos dois projectos de pretender remeter para portarias ou diplomas matérias inseridas na contratação colectiva, como formação médica e avaliação do desempenho, e de abordar questões como horários, remunerações, trabalho extraordinário, regime de prevenção e limite de idade para prestar serviço de urgência.
Os sindicatos dizem que o projecto de diploma governamental prevê que os médicos actualmente no regime de 35 horas passariam, no prazo de 90 dias, para as 40 horas semanais e os que estão em 42 horas manteriam este regime.
“Esta posição levaria ao esvaziamento integral da contratação colectiva e possibilitaria que um qualquer Ministério da Saúde, num qualquer momento, pudesse revogar unilateralmente portarias e diplomas sem estar obrigado às disposições da contratação colectiva onde essas práticas unilaterais não são possíveis”, refere a FNAM.
Por outro lado, a posição ministerial de procurar “fundir as várias carreiras médicas numa única, sem salvaguardar as suas enormes especificidades e diferenças”, é considerada pelos médicos, no “mínimo, desastrosa”.
A FNAM considera no documento os projectos “globalmente inaceitáveis e insusceptíveis de permitirem o desenvolvimento de um processo negocial que não resvale, a curto prazo, para um amplo conflito, dadas as matérias de enorme gravidade neles contempladas”.
Sobre a reunião de terça-feira com o MS, Mário Jorge das Neves afirmou que a FNAM não sabe o que o Ministério da Saúde vai apresentar.
“Vamos aguardar para ver o que o Ministério da Saúde tem a dizer e em função disso definir o que é que vamos fazer”, sublinhou o presidente da FNAM à Lusa.
Mário Jorge das Neves lembrou que, neste momento, existem “múltiplos enquadramentos contratuais e salariais e isto tem levado a uma situação perfeitamente caótica de gestão de recursos humanos”.
Esta questão, acrescentou, motivou uma declaração conjunta dos vários sindicatos do sector da saúde.
No documento enviado ao MS, a que a Agência Lusa teve acesso, a FNAM defende que, no actual contexto legal, torna-se “indispensável” que exista um diploma que defina o enquadramento geral e os princípios relativos às carreiras médicas e que as restantes matérias sejam objecto de um processo de negociação colectiva.
Nesse sentido, acrescenta, “não podem existir dois diplomas de enquadramento geral das carreiras médicas”, mas apenas “um único documento negocial”.
A FNAM considera também “inaceitáveis” as propostas surgidas ao longo dos dois projectos de pretender remeter para portarias ou diplomas matérias inseridas na contratação colectiva, como formação médica e avaliação do desempenho, e de abordar questões como horários, remunerações, trabalho extraordinário, regime de prevenção e limite de idade para prestar serviço de urgência.
Os sindicatos dizem que o projecto de diploma governamental prevê que os médicos actualmente no regime de 35 horas passariam, no prazo de 90 dias, para as 40 horas semanais e os que estão em 42 horas manteriam este regime.
“Esta posição levaria ao esvaziamento integral da contratação colectiva e possibilitaria que um qualquer Ministério da Saúde, num qualquer momento, pudesse revogar unilateralmente portarias e diplomas sem estar obrigado às disposições da contratação colectiva onde essas práticas unilaterais não são possíveis”, refere a FNAM.
Por outro lado, a posição ministerial de procurar “fundir as várias carreiras médicas numa única, sem salvaguardar as suas enormes especificidades e diferenças”, é considerada pelos médicos, no “mínimo, desastrosa”.
A FNAM considera no documento os projectos “globalmente inaceitáveis e insusceptíveis de permitirem o desenvolvimento de um processo negocial que não resvale, a curto prazo, para um amplo conflito, dadas as matérias de enorme gravidade neles contempladas”.
Sobre a reunião de terça-feira com o MS, Mário Jorge das Neves afirmou que a FNAM não sabe o que o Ministério da Saúde vai apresentar.
“Vamos aguardar para ver o que o Ministério da Saúde tem a dizer e em função disso definir o que é que vamos fazer”, sublinhou o presidente da FNAM à Lusa.
Mário Jorge das Neves lembrou que, neste momento, existem “múltiplos enquadramentos contratuais e salariais e isto tem levado a uma situação perfeitamente caótica de gestão de recursos humanos”.
Esta questão, acrescentou, motivou uma declaração conjunta dos vários sindicatos do sector da saúde.
