A situação das duas crianças que vivem num barracão na freguesia da Fajã de Baixo está agora do lado das entidades competentes na área da habitação, segundo a informação recolhida a partir do Processo de Promoção e Proteção que o jornal Açoriano Oriental teve acesso.
O processo foi aberto em abril de 2025 pelo Tribunal Judicial da Comarca dos Açores - Juízo de Família e Menores de Ponta Delgada. Entretanto, os motivos que levaram à sua abertura foram resolvidos, mas mantém-se ativo devido à ausência de uma habitação condigna.
Em resposta às questões sobre a situação habitacional deste agregado, a Direção Regional da Habitação (DRH) refere: “A DRH informa que está a promover diligências no âmbito das suas competências , conforme já foi dada nota pública à reportagem do Açoriano Oriental e mais recentemente em resposta a um requerimento da Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda já publicado no site da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”.
Em maio de 2025, o processo deste agregado na DRH foi suspenso por falta de habitação disponível, ficando a aguardar disponibilidade de habitação. Mas, hoje, continua ainda sem solução definida e sob responsabilidade da área da habitação.
O processo descreve o espaço como inseguro e ao longo das visitas admite que o barracão está a ficar cada vez mais comprometido. Recorde-se que a família foi melhorando algumas situações, como a eletricidade, que permitiu a utilização de um frigorífico, bem como a construção de uma casa de banho no interior. Contudo, recorde-se também que a instalação de gás está dentro da infraestrutura, lá tem o esquentador e a garrafa de gás sem qualquer ventilação.
É mencionado ao longo do processo que as roupas, apesar de dobradas e organizadas nas gavetas, apresentam sinais de humidade. Os colchões também estão danificados, igualmente com humidade.
Acresce ainda o facto da infraestrutura não ter uma porta que limite o que é interior do que é exterior. O que salvaguarda o agregado familiar ao longo do dia e da noite é uma cortina. O processo reconhece que a infraestrutura não concede a segurança e dignidade que as duas crianças necessitam para o seu desenvolvimento.
A família refere, ao longo do processo, que aquilo que lhes falta é uma habitação. Os adultos sentem preocupação e incerteza quanto ao futuro dos filhos, enquanto as crianças sentem medo e insegurança no presente.
