Falta de acordo sobre regras para detetar abusos de crianças pode aumentar crimes

A derrogação intercalar que permitia às plataformas digitais detetar conteúdos de abuso sexual de crianças termina a 3 de abril, sem que Conselho da UE e Parlamento Europeu tenham chegado a acordo sobre um quadro legislativo permanente.

Em entrevista à agência Lusa, Tito de Morais explicou que a atual derrogação permite que grandes plataformas digitais, como Facebook, Instagram ou TikTok, rastreiem comunicações para identificar conteúdos de abuso sexual de crianças e jovens, prática que deixa de ser possível na ausência de enquadramento legal.

Segundo o especialista, a interrupção deste mecanismo já teve consequências no passado. Quando as plataformas do grupo Meta suspenderam temporariamente o rastreio, a deteção de imagens nestas bases de dados caiu cerca de 50%.

“Isso mostra que a esmagadora maioria destas imagens é detetada através deste tipo de tecnologia e não por denúncias às autoridades”, sublinhou.

Com o fim da derrogação atualmente em vigor, o especialista antecipa que várias empresas voltem a suspender a deteção, por receio de atuarem fora da lei.

“O resultado será uma redução das denúncias e uma maior proliferação deste tipo de conteúdos”, alertou, acrescentando que a ausência de controlo poderá incentivar a produção e circulação de imagens de abuso sexual infantil.

O impasse nas negociações europeias prende-se, explicou, com divergências sobre a inclusão ou não de plataformas encriptadas no âmbito do rastreio, questão que acabou por bloquear um acordo para prolongar a medida temporária.

Para Tito de Morais, a situação representa um recuo de dois anos no combate a este fenómeno, numa altura em que as autoridades dependem fortemente da colaboração das plataformas tecnológicas para identificar vítimas e suspeitos.

Admitiu também que a diminuição da deteção poderá ter efeitos indiretos no aumento de abusos, uma vez que muitas das imagens partilhadas resultam de crimes cometidos presencialmente e posteriormente divulgados online.

“Há um sentimento de impunidade que pode agravar o problema”, afirmou.

A legislação europeia aplica-se aos 27 Estados-membros, incluindo Portugal, onde decorre também debate sobre o rastreio de comunicações no âmbito da proteção de menores.

Ainda assim, o especialista defendeu que estas matérias devem ser reguladas a nível europeu, evitando diferentes enquadramentos legais entre países, à semelhança do que aconteceu com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

“Se houver vontade política, ainda é possível chegar a acordo antes de 03 de abril”, disse, considerando, no entanto, que o processo legislativo europeu tem sido “lento” face à urgência do problema.

“Entretanto, as crianças continuam a ser vítimas de abusos”, concluiu.