Protecção de dados

Equilíbrio entre segurança e privacidade é fundamental


 

Lusa / AO online   Nacional   8 de Nov de 2007, 22:56

O Secretário de Estado Adjunto da Justiça defendeu a necessidade de garantir equilíbrio entre a segurança dos estados e a privacidade dos cidadãos, tarefa cada vez mais difícil com a intensificação da luta contra o terrorismo, que exige uma maior troca de informações.
"É um equilíbrio muito difícil, porque a necessidade de investigar e cruzar dados para fazer avançar os próprios serviços entra em conflito com a necessidade de intimidade das pessoas, mas os Governos e os Parlamentos devem legislar para garantir que há esse equilíbrio", disse José Conde Rodrigues, em declarações à Lusa à margem da abertura do V encontro ibero-americano de protecção de dados.

Conde Rodrigues realçou que actualmente, através da utilização de cartões bancários, do registo de imagens ou das bases de dados, deixamos "a nossa pegada electrónica em todo o lado", sendo fundamental regular a protecção de dados.

"É preciso garantir o equilíbrio entre a segurança e a privacidade, a liberdade das pessoas e a necessidade de fazer investigação e cooperar internacionalmente no combate ao terrorismo", argumentou.

O encontro ibero-americano de protecção de dados, que coincide com a realização no Chile da XVII Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo dos países ibero-americanos, pretende discutir problemas comuns aos vários países no que diz respeito à protecção de dados.

Os direitos da protecção de dados das crianças e os fluxos de dados de uns países para outros, sobretudo os "que não tenham um sistema de protecção de dados tão acentuados como os da União Europeia", são algumas das preocupações que vão focar as atenções dos representantes dos vários países, segundo Luís Silveira, presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Os trabalhos clínicos em matéria de investigação de saúde são outro assunto a ser abordado no V encontro ibero-americano de protecção de dados.

"É preciso ter uma atenção muito especial para que a protecção de dados não se dilua", concluiu Luís Silveira.

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