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Entre críticas e reivindicações, tensão marca relação com a República

Entre críticas e reivindicações, tensão marca relação com a República

 

AO Online/ Lusa   Nacional   8 de Set de 2019, 11:16

O transporte aéreo e marítimo, o novo hospital do Funchal e a autonomia têm sido 'bandeiras' da contestação da Madeira à atuação do Governo central, mantendo a tensão que marca há décadas o relacionamento entre o arquipélago e Lisboa.

Desde as eleições regionais de 2015, o executivo liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque - que concorre este mês a um segundo mandato - tem criticado constantemente a falta de apoios nacionais, dirigindo muitas acusações ao primeiro-ministro, António Costa, que tomou posse no mesmo ano. O socialista tem ‘devolvido’ as críticas e diz que Albuquerque “tem duas personalidades”.

Já na campanha para as legislativas regionais um dos temas fortes foi a necessidade de reduzir a taxa de juro (de 3,375%, acrescida de um ‘spread’ de 0,15%) que a região estava a pagar pelo empréstimo contraído em 2012, no valor de 1.500 milhões de euros, ao abrigo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro.

António Costa defendeu na altura que não fazia sentido a República não reduzir a taxa, mas só com a proposta de Orçamento do Estado para 2019 houve uma redução para 2,8%.

A reivindicação de apoios e a rejeição da "imposição colonial a partir de Lisboa", como descreveu Albuquerque, têm sido temas constantes nos plenários da Assembleia Legislativa, com outros partidos da oposição regional a queixarem-se também de incumprimentos e do "esquecimento" a que o Estado vota o arquipélago, enquanto o PS/Madeira condena a política "trauliteira" do PSD, a falta de capacidade de diálogo do Governo Regional e o uso da autonomia política como "arma de arremesso contra a República".

Também na Assembleia da República é comum os deputados eleitos pelo círculo madeirense lamentarem o tratamento dado à região, como no caso do subsídio social de mobilidade.

A proposta de alteração ao decreto que regula a atribuição deste subsídio aos residentes e estudantes nas viagens para o continente (pagam 86 e 65 euros, respetivamente, cabendo ao Estado as indemnizações compensatórias com os operadores) esteve meses na Assembleia da República e só no último dia da passada legislatura é que subiu a plenário para votação global final. Foi aprovada por maioria, devendo entrar em vigor em 2020.

A tensão institucional entre a região e Lisboa tem décadas, com muitas declarações polémicas de Alberto João Jardim (PSD), presidente do Governo Regional durante quase 40 anos, sempre com maiorias absolutas, e que não poupou críticas mesmo quando o Governo central era do seu partido.

Por inúmeras vezes Jardim apontou erros aos "senhores de Lisboa" e insistiu na necessidade de uma revisão constitucional para dar mais autonomia à região.

"A relação da Madeira com o Estado sempre foi feita de uma forma reivindicativa, conflituosa e quase beligerante", diz à Lusa a investigadora Teresa Ruel, doutorada em Ciência Política e autora da obra "Oposição e Democracia na Madeira", referindo que esse relacionamento é "repescado" sempre que a região não vê satisfeitas as reivindicações.

Todavia, sublinha, a autonomia política só existe em negociação e coordenação com o Estado e, em primeira ou última instância, as regiões autónomas são um produto da organização do Estado e do seu poder no território.

"Os governos negoceiam, os governos cooperam, não andam, passo a expressão, à estalada e aos murros na mesa", observa, referindo que nos Açores esta conflitualidade nunca existiu, independentemente da força política no poder regional ou nacional: “O relacionamento institucional sempre foi feito na base da cordialidade, muito apaziguador, nunca conflituoso".

Adelino Maltez, licenciado em Direito e doutor em Ciências Sociais na especialidade de Ciência Política, entende que esta tensão "não tem nada de dramático".

"Acho que desde que nasceu o regionalismo foi sempre assim", afirma, realçando que "o oxigénio fundamental é a existência dessa turbulência no relacionamento entre as regiões autónomas e o poder da República".

Para o professor, "o poder central da República nunca perdoou às regiões autónomas da Madeira e dos Açores terem-se criado antes da Constituição porque foram movimentações sociais que impuseram o modelo".

"O ritmo da defesa da autonomia sempre foi em turbulência com o poder da República, portanto, nada de estranho, tudo continua", declarou, sublinhando que o regionalismo está consolidado.

Adelino Maltez considera mesmo que o "drama" levantado a propósito desta dinâmica se deve a "forças de centralização que não compreendem o que foi feito na Madeira e nos Açores".

O novo hospital central da região tem estado no centro das polémicas nos últimos anos: quando a região viu reduzido o financiamento nacional, inicialmente previsto em 50% (132 milhões de euros), não faltaram críticas, com o CDS-PP, a maior força da oposição na Madeira, a acusar António Costa de "chico-espertismo".

A comparticipação foi reduzida para 96,5 milhões, considerando o valor dos atuais edifícios dos hospitais Dr. Nélio Mendonça e Marmeleiros.

Também devido à ligação marítima por ferry entre a Madeira e o continente, o Governo Regional acusa o da República de não cumprir o princípio da continuidade territorial. Assumiu o serviço e paga três milhões de euros a um armador espanhol pelas viagens para Portimão na época alta.

Os preços cobrados pela TAP nas passagens aéreas para o continente - que chegam a atingir valores superiores a 500 euros e que foram descritos como "pornográficos" por Miguel Albuquerque – têm motivado pedidos de intervenção à República.

Outros assuntos polémicos são o apoio à entrada de uma terceira companhia nas ligações aéreas regulares com o continente; o passe de transportes públicos para jovens Sub23, que o Governo Regional teve de assumir; as dívidas dos subsistemas de saúde ao Serviço Regional de Saúde, que ultrapassam os 18 milhões de euros; o IVA reduzido para as obras promovidas pela Investimentos Habitacionais da Madeira; os 30 milhões de euros prometidos pelo impacto dos incêndios de 2016 e a reclamação, pela região, de 70 milhões de euros da sobretaxa de IRS.


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