Empresários pedem análise da Autoridade da Concorrência às tarifas aéreas para os Açores

A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) solicitou à Autoridade da Concorrência (AdC) uma análise às condições de concorrência nas ligações aéreas entre o continente e os Açores, que, em alguns períodos, ultrapassam os 500 euros



A associação empresarial das ilhas de São Miguel e Santa Maria adianta que enviou um ofício à Autoridade da Concorrência na sequência da análise que tem vindo a desenvolver sobre a evolução das tarifas aéreas.

Segundo a CCIPD, em comunicado, os dados recolhidos mostram que, tanto na Azores Airlines como na TAP, “as classes tarifárias mais baixas não estão regularmente disponíveis”, mesmo quando as pesquisas são realizadas com grande antecedência.

A associação presidida por Gualter Couto verificou “uma concentração da oferta em níveis tarifários significativamente mais elevados”.

“A CCIPD não afirma a existência de conluio entre os dois operadores. Considera, contudo, que a atual estrutura do mercado, após a saída da Ryanair, conjugada com a existência de cooperação comercial entre TAP e Azores Airlines (acordo ‘code-share’) e com o comportamento observado das tarifas, justifica uma análise aprofundada por parte da Autoridade da Concorrência”, lê-se no comunicado.

A própria Autoridade da Concorrência, num parecer emitido em maio de 2026, identificou “riscos de uma maior aproximação entre os dois operadores poder reduzir a pressão concorrencial e conduzir a preços mais elevados”.

Nos exemplos apontados pela CCIPD está a comparação entre diferentes ligações operadas pela Azores Airlines.

Para períodos comparáveis, é possível encontrar uma viagem entre Praia, em Cabo Verde, e Ponta Delgada, com uma duração de voo próxima das quatro horas, por cerca de 218 euros, enquanto ligações entre Lisboa e Ponta Delgada, com aproximadamente duas horas de duração, apresentam valores de ida e volta superiores a 500 euros.

A CCIPD reconhece que a duração de um voo não é o único elemento que determina uma tarifa aérea, mas defende que “diferenças desta dimensão”, praticadas pelo mesmo operador, justificam “uma análise de forma aprofundada" das ligações para os Açores.

A situação é, no seu entendimento, “ainda mais preocupante quando comparada com a ligação Lisboa–Funchal”.

“A análise que a CCIPD tem vindo a efetuar aponta para preços nas ligações Lisboa–Ponta Delgada que, em diversos períodos, se situam próximo do dobro dos valores médios encontrados para Lisboa–Funchal, uma rota onde existe maior concorrência entre operadores”, alerta.

Outro dos aspetos é a indisponibilidade das tarifas mais baixas, mesmo em pesquisas realizadas com uma antecedência significativa. Em pesquisas já realizadas para agosto de 2027, no percurso entre Lisboa e Ponta Delgada, foram encontrados "valores de ida e volta na ordem dos 500 euros".

"A compra antecipada deveria permitir ao consumidor aceder a tarifas mais competitivas, sobretudo quando ainda existe uma elevada disponibilidade temporal para planeamento da operação aérea", considera ainda o organismo.

Para a associação, a evolução das tarifas reforça os alertas aquando da saída da Ryanair dos Açores e pede "um escrutínio efetivo das condições de concorrência e das políticas de gestão de capacidade" praticadas nas ligações aéreas para os Açores, "em particular quando estão em causa operadores de natureza pública e rotas que assumem uma importância estrutural para uma região insular".

A associação alerta que os efeitos "não recaem apenas sobre quem necessita de viajar", mas afeta também a competitividade turística do arquipélago.

A CCIPD defende que é "imprescindível" recuperar condições efetivas de concorrência nas ligações aéreas com o continente, "assegurar uma gestão da capacidade compatível com as necessidades do destino" e garantir que os consumidores tenham acesso, "com efetiva regularidade", às várias classes tarifárias anunciadas pelos operadores.


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