A Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo (CCIAH) manifestou preocupação com as recentes ações inspetivas da Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) e da GNR em estabelecimentos de restauração das ilhas Terceira e São Jorge, alertando para abordagens “desadequadas e desproporcionais” durante os períodos de maior afluência.
Em comunicado enviado à comunicação social, a CCIAH revela que, segundo relatos recebidos pela associação, algumas fiscalizações decorreram nas horas de maior movimento, criando “constrangimentos significativos” à atividade dos estabelecimentos. A situação terá chegado ao limite em São Jorge, onde um dos restaurantes mais reconhecidos da ilha encerrou, não por irregularidades detetadas, mas pelo “cansaço e sentimento de injustiça” do empresário face à frequência e postura das inspeções.
A CCIAH acrescenta que não questiona o direito e a necessidade de fiscalização, mas defende que esta deve ser conduzida “com elevado profissionalismo, sentido pedagógico e respeito pela dignidade dos empresários e dos trabalhadores envolvidos”, privilegiando horários que minimizem o impacto na atividade, sobretudo numa altura em que o setor tenta recuperar de um inverno difícil.
“Importa recordar que o tecido empresarial da nossa região é constituído maioritariamente por micro e pequenas empresas, que enfrentam diariamente inúmeros desafios e que desempenham um papel essencial na criação de riqueza, na geração de emprego e na dinamização das economias locais”, afirma, acrescentando: “Estes empresários e os seus colaboradores merecem ser tratados com consideração, respeito e dignidade, independentemente do objeto ou da natureza das ações de fiscalização a que possam ser sujeitos.”
A direção da CCIAH revela que já remeteu ofícios ao comando nacional e regional da GNR e ao diretor regional das Atividades Económicas, apelando a ações futuras “equilibradas, proporcionais e respeitadoras dos direitos dos visados”.
Em resposta ao comunicado da CCIAH, a IRAE afirma que “a sua atuação se encontra estritamente vinculada aos princípios do profissionalismo, da proporcionalidade e da boa fé, assegurando que todas as ações inspetivas são conduzidas com rigor técnico, imparcialidade e absoluto respeito pelos operadores económicos”.
Refere ainda que “os inspetores da IRAE exercem as suas funções com equilíbrio, urbanidade e estrito cumprimento das normas legais, garantindo que cada intervenção salvaguarda a saúde pública e a segurança alimentar, promove a concorrência leal, respeita a dignidade dos empresários e trabalhadores e minimiza constrangimentos ao normal funcionamento dos estabelecimentos”.
E acrescenta que “relativamente ao episódio referido na ilha de São Jorge, importa esclarecer de forma inequívoca que nenhum inspetor da IRAE esteve presente na ação inspetiva mencionada, não tendo a Inspeção determinado qualquer encerramento do estabelecimento em causa”. “A suspensão da atividade não resulta de qualquer atuação da IRAE, sendo incorreta a associação desta Inspeção aos factos descritos”, explica.
